Lula assina Medida Provisória para regular apostas esportivas; empresas serão taxadas em 18%

O governo publicou nesta terça-feira a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas, proposta que foi elaborada pela equipe econômica durante o primeiro semestre. Diferente do que foi anunciado anteriormente, as empresas terão receita bruta taxada em 18%, e não 16%. As regras entram vigor imediatamente após a publicação da MP.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado por igual período se não houver votação concluída na Câmara e no Senado. Sem a análise até essa data limite, o texto perde a validade.

Conforme a MP, somente empresas habilitadas para a atividade poderão tratar com a atividade de apostas relacionadas a eventos esportivos.

Como o mercado não é regulamentado, os técnicos da Fazenda estão trabalhando a partir de projeções de entidades e associações do setor. Uma previsão preliminar indicou arrecadação anual na faixa de R$ 6 a 12 bilhões no longo prazo.