O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15), o Redata, regime que concede incentivos tributários para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no país.
A medida reduz o custo de equipamentos usados em centros de processamento de dados justamente quando a explosão da inteligência artificial transforma essas instalações em ativos estratégicos.
A estimativa do governo é que a suspensão de tributos represente uma renúncia de R$ 5,2 bilhões em 2026, valor que deve cair para cerca de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
O programa, porém, não entrega o benefício sem exigir contrapartidas. As empresas terão de cumprir requisitos ambientais, destinar uma parcela da capacidade ao mercado brasileiro e investir em pesquisa e desenvolvimento.
A intenção é evitar que o incentivo se transforme apenas em uma vantagem tributária para grandes companhias estrangeiras e fazer com que parte do valor gerado pela nova infraestrutura permaneça no país. A aposta é ambiciosa.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo e pelo setor, o Redata pode ajudar a destravar investimentos de centenas de bilhões de reais em uma indústria que envolve não apenas tecnologia, mas também energia, transmissão, construção, telecomunicações e segurança de dados.
A corrida pelos computadores que sustentam a IA
Data centers deixaram de ser uma infraestrutura invisível da internet. São eles que concentram os servidores responsáveis por armazenar dados e executar aplicações de computação em nuvem, além de treinar e operar modelos de inteligência artificial.
O avanço da IA tornou essas instalações particularmente disputadas. Modelos mais sofisticados exigem enormes volumes de processamento e, consequentemente, instalações capazes de fornecer energia e refrigeração de forma contínua.
Nos Estados Unidos, a expansão dos data centers já começa a alterar o planejamento energético.
A Administração de Informação de Energia americana estima que o consumo de eletricidade do país chegará a 4,2 trilhões de quilowatts-hora em 2026 e 4,35 trilhões em 2027, com os data centers voltados à IA entre os principais vetores do aumento da demanda.
O Brasil tenta capturar uma parte dessa expansão. A vantagem potencial está na combinação de uma matriz elétrica com elevada participação de fontes renováveis, disponibilidade de terrenos, conexão por cabos submarinos e potencial de geração de energia eólica e solar.
Mas há um problema: ter energia renovável não significa necessariamente ter energia disponível no local e no momento em que um data center precisa dela.
O Brasil quer trazer os dados de volta
Há também uma dimensão de soberania digital por trás do programa.
Segundo dados apresentados pela Anatel, cerca de 60% da carga digital brasileira é processada fora do país. O governo atribui parte dessa dependência ao custo: uma estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda aponta que processar dados no Brasil chega a ser 30% mais caro do que fazê-lo no exterior.
Isso significa que uma parcela relevante da infraestrutura usada por empresas e consumidores brasileiros está fisicamente instalada em outros países.
O Redata tenta mudar essa equação. Ao reduzir o custo de aquisição de servidores, equipamentos de rede, sistemas de armazenamento e outros componentes, o governo espera tornar a instalação de grandes centros de processamento mais competitiva.
O incentivo alcança a suspensão de Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI sobre equipamentos enquadrados no programa. A suspensão poderá durar até cinco anos, conforme as regras do regime.
Na prática, a medida procura reduzir uma das barreiras de entrada de um negócio intensivo em capital.
Um data center exige bilhões de reais antes mesmo de começar a gerar receita, e uma parcela importante do investimento está concentrada justamente em equipamentos de tecnologia.