O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco divulgou o balanço da prestação de contas do primeiro turno das eleições municipais de 2024. Os partidos políticos e candidatos tiveram até a última terça-feira (05) para enviar à Justiça Eleitoral a documentação exigida. No Estado, 15.466 contas foram apresentadas no prazo.
Foram 13.813 de candidatos a vereador, 503 de candidatos a prefeito, 27 de diretórios partidários estaduais e 1.123 de diretórios municipais.
Quantidade de prestações de contas esperadas (total)
- Prefeitos – 523
- Vereadores – 15.002
- Diretórios partidários estaduais – 29
- Diretórios partidários estaduais – 1.189
Quantidades de prestações de contas pendentes (não entregues no prazo)
- Prefeitos – 20
- Vereadores – 1.189
- Diretórios partidários estaduais -2
- Diretórios partidários municipais – 1.147
A Justiça Eleitoral informou que ainda publicará as informações sobre as contas apresentadas por cada candidato ou candidata no sistema DivulgaCandContas.
Também determinará a publicação de um edital, permitindo que o Ministério Público, qualquer partido político, candidata, candidato ou coligação, assim como outros interessados, possam contestá-las no prazo de três dias.
Sanções
A ausência de apresentação das contas de campanha no prazo determinado pela Justiça Eleitoral impede que candidatas e candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura em que concorreram, o que os impede de participar das próximas eleições.
Os efeitos dessa restrição se prolongam até que as contas sejam efetivamente apresentadas. “Caso o candidato inadimplente tenha recebido recursos públicos para financiar sua campanha, provavelmente a decisão que julgar as contas como não prestadas determinaria o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional”, explica o servidor Marcos Andrade, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PE.
Para os partidos, a penalidade imediata pela falta de apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto a irregularidade persistir. Além disso, pode ocorrer a suspensão do registro ou da anotação do partido, após decisão definitiva, mediante um processo regular que garanta ampla defesa.
2º turno
O dia 16 de novembro é a data final para a entrega das prestações de contas correspondentes ao 2º turno das Eleições 2024.
Neste dia em específico, os cartórios eleitorais responsáveis pelas prestações de contas de campanha dos municípios de Olinda e Paulista funcionarão em regime de plantão, com o mínimo de servidores, no horário das 13h às 19h.