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Mesmo após firmar um acordo para quitar parte de uma dívida bilionária com o Postalis, os Correios voltaram a atrasar repasses ao fundo de pensão dos seus funcionários.
A gestão de Fabiano Santos da Silva na presidência da estatal acumula aproximadamente R$ 120 milhões em débitos, referentes a dois planos previdenciários. Os atrasos já somam dois meses completos, segundo o Postalis.
Eis os planos e os valores devidos em cada um deles, segundo fontes do fundo:
- Plano de Previdência Complementar dos Funcionários (Postalprev). Atraso: R$ 42,2 milhões;
- Plano de Benefício Definido (PBD) – relativo ao acordo assinado em 2023 pelos Correios, que reconheceu R$ 7,6 bilhões em passivos. Atraso: R$ 95,5 milhões.
Funcionários lotados na diretoria econômico-financeira da estatal confirmaram, sob condição de anonimato, os valores.
Em 2023, os Correios firmaram um contrato de confissão de dívida com o Postalis, no valor de R$ 7,6 bilhões, para cobrir metade do rombo do plano de benefício definido, encerrado para novos participantes em 2008. Os pagamentos mensais são de aproximadamente R$ 30 milhões.
A outra metade do déficit, estimado em R$ 15 bilhões, ficou sob responsabilidade dos funcionários, aposentados e pensionistas da estatal, com descontos feitos diretamente em folha.
A origem do buraco está ligada, principalmente, a investimentos malsucedidos entre 2011 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff. As perdas diretas somaram R$ 4,7 bilhões, que, corrigidos pela inflação, chegam a R$ 9,1 bilhões, cerca de 60% do prejuízo total.
Diferentemente dos Correios, os funcionários têm o desconto feito diretamente na folha. Por isso, o pagamento está em dia. Há revolta entre funcionários sindicalizados ou não. Eles defendiam processar a BNY Mellon, então gestora do fundo, antes de assumir a dívida total. Aventavam a possibilidade de os então gestores arcarem com parte do prejuízo.
Fabiano Silva dos Santos, de 48 anos, é advogado, ex-militante do PT e figura próxima ao ex-ministro José Dirceu (PT). Conhecido no meio político como “churrasqueiro do Lula”, ganhou visibilidade ao integrar o Grupo Prerrogativas, coletivo jurídico próximo ao petismo e crítico da operação Lava Jato.
Foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência dos Correios, cargo que assumiu em 2023. Sua gestão tem buscado reforçar o discurso contra a privatização da estatal, mas enfrenta críticas internas por atrasos financeiros, falta de transparência e aumento de desenfreado de gastos. A gestão Fabiano registrou o maior prejuízo da história da estatal em 2024.
Juros e multas
O atraso nas contribuições gera encargos para a estatal. Eis o que deve ser pago em juros e multa, por plano:
- Postalprev – 1% ao mês de juros + 2% de multa sobre o valor em atraso;
- Plano BD – 0,03% ao dia de juros + 2% de multa sobre o valor não recolhido.
Com o acúmulo de atrasos, os custos extras se tornam significativos –especialmente considerando o volume dos repasses devidos.
Evitam a judicialização
A direção dos Correios tem adotado uma estratégia para evitar ações judiciais pelos atrasos: a empresa não deixa os débitos ultrapassarem 90 dias de inadimplência. Antes de vencer esse prazo, paga ao menos uma parcela.
- É o que pode acontecer agora: as contribuições de março e abril estão em aberto, e a de maio vence no 5º dia útil de junho. A expectativa é que ao menos o repasse de março seja regularizado na mesma data, para evitar consequências legais.
Pressão interna
Há pressão sobre a gestão do Postalis. O presidente do conselho deliberativo, Hudson Alves da Silva, será cobrado na próxima reunião da entidade, marcada para quarta-feira (28).
Hudson foi indicado por Fabiano e, além de atuar no conselho, ocupa a função de superintendente executivo de finanças dos Correios, é o responsável pela gestão dos pagamentos.
Os Correios foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.