A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A medida abre uma nova etapa da fiscalização do mercado de combustíveis conduzida pela Senacon em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Os postos fiscalizados estão localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% nesses locais.
Com a instauração dos processos, os estabelecimentos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Concluída a instrução, a Senacon proferirá decisão administrativa que poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 14 milhões, conforme critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.