O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator no STF do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Marques será o responsável por analisar a chamada revisão criminal, instrumento que serve para reavaliar condenações quando os recursos estão esgotados.
A distribuição ocorreu somente entre os ministros da Segunda Turma do STF, já que a ação penal de Bolsonaro foi julgada na Primeira Turma. Além disso, Luiz Fux foi excluído do sorteio, porque integrava o outro colegiado na época.
Por isso, a definição ocorreu entre Marques e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No pedido de revisão criminal, apresentado na última sexta-feira, os advogados de Bolsonaro solicitaram a anulação total do processo ou a absolvição do ex-presidente.