O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques por danos morais coletivos na gestão do Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. O processo foi aberto quase um ano e meio após a empresa assumir o contrato de 30 anos de concessão da Jaqueira e dos parques Santana, Dona Lindu e Apipucos, em março do ano passado.
O pedido de liminar, foi protocolado em 20 de julho, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No documento, o órgão pede que a Viva Parques seja obrigada a reconstruir a pista de bicicross, demolida em janeiro, e cita irregularidades como promoção de eventos pagos e instalação de anúncios, em especial de “bets”.
Também solicita que o município abra um processo administrativo para apurar possível descumprimento do contrato, com valor de causa calculado em R$ 6 milhões.
As informações foram reveladas pela Marco Zero Conteúdo. Procurada, a Prefeitura do Recife disse que vai analisar os questionamentos do MPPE na ação judicial. Já a Viva Parques afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a ação e que as intervenções realizadas foram feitas de acordo com o procedimento administrativo regular.
A petição tem 91 páginas e é assinada pelas promotoras Fernanda Henriques da Nóbrega, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, e Belize Câmara Correia, coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, com base num procedimento administrativo aberto em julho de 2025.
O caso segue sob análise da Justiça. Na última segunda-feira (27), o juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira deu um prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura e a concessionária se pronunciassem.