Criada no Rio de Janeiro em 1929, a quase centenária Lojas Americanas se tornou uma das maiores e mais conhecidas marcas do varejo brasileiro. Comandada a partir da década de 80 pelos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, três dos mais conhecidos bilionários do país, a companhia deixou perplexos o mercado financeiro, os acionistas (em especial os pequenos) e o meio empresarial ao anunciar “inconsistências contáveis” de mais de 20 bilhões reais, uma fraude, na verdade, que desembocou em um pedido de recuperação judicial.
Enquanto a Americanas buscava proteção judicial contra cobranças de mais de 43 bilhões de reais, inquéritos foram abertos na Polícia Federal e no Ministério Público para apurar, como é necessário, as responsabilidades cíveis e criminais. Em outra frente, o Congresso achou que seria uma boa gastar energia no assunto e criou uma CPI. No pedido, o deputado André Fufuca (PP-MA), hoje ministro do Esporte, diz que o objetivo era “zelar para que casos como o da Americanas sejam escrutinados com a devida responsabilidade”. Não foi o que ocorreu. Após quatro meses, a comissão termina de forma melancólica, sem elucidar os meandros da fraude, sem ouvir nenhum nome relevante da companhia e sem indiciar ninguém pelo rombo.
A trajetória errática da CPI teve a contribuição decisiva da disposição em bloco dos diretores e ex-diretores da companhia de não falarem. Sete executivos foram convocados e todos conseguiram decisões judiciais que lhes permitiam faltar ao depoimento ou ficar em silêncio. O único ouvido, mas como convidado, foi Sergio Rial, que era o CEO da empresa quando o rombo veio a público, foi ele próprio quem denunciou o problema e, em seguida, renunciou ao cargo. Outro ex-CEO, Miguel Gutierrez, que dirigiu a companhia por vinte anos, mandou apenas uma carta, no início de setembro, na qual afirmou que os três bilionários sabiam da fraude. Nem com isso, porém, o presidente da CPI, Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) se animou a pautar a convocação do trio.
A confirmação do vexame veio na quarta-feira 27, com o relatório de Carlos Chiodini (MDB-SC). No documento, ele até reconhece o envolvimento criminoso de pessoas que integram ou fizeram parte do corpo diretivo da Americanas, mas afirma não ser possível atribuir autorias que pudessem embasar uma citação individual das condutas, sobretudo pela falta de tempo. “É claro que não conseguiram apontar os responsáveis, pois o presidente e o relator não convocaram os verdadeiros responsáveis pelo rombo”, afirma Alfredo Cavalcante (PT-SP), que elaborou um relatório paralelo, elencando culpas e culpados, mas não conseguiu votos suficientes para levar sua papelada à apreciação dos pares. “É o relatório da blindagem. O Brasil passou vergonha com essa CPI”, esbravejou João Carlos Bacelar (PL-BA) no plenário da Casa.
Os responsáveis pelo desfecho têm, claro, uma justificativa para o vexame. O presidente da CPI diz, por exemplo, que a ideia da maioria dos deputados “foi tentar preservar a empresa, do ponto de vista do CNPJ”, e sugerir soluções legislativas para punir futuramente pessoas e companhias que praticam fraudes. Ele se refere a quatro projetos de lei que visam a proporcionar mais recursos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — entidade fiscalizadora do mercado —, além de aprimorar o sistema de vigilância patrimonial e criar uma tipificação penal de infidelidade patrimonial. Tudo isso, no entanto, poderia ser feito por meio do mero trabalho legislativo, sem a necessidade de uma CPI, que consumiu tempo, dinheiro e energia do Congresso. “As CPIs têm papel do ponto de vista propositivo e não servem para transformar oitivas em tribunais de inquisição”, defende-se Gustinho Ribeiro.
O desfecho não foi o único a espalhar frustração no Congresso. Outras três comissões encerram os seus trabalhos com resultados muito aquém da expectativa. A CPI do MST, por exemplo, a quinta comissão a investigar o movimento desde 2003, fez tanto alarde quanto as quatro anteriores e acabou da mesma forma — pedidos de indiciamento de integrantes do grupo sem-terra (nenhuma grande liderança), propostas legislativas de blindagem do agronegócio (que nunca vingaram em outras ocasiões) e nenhum avanço sobre a questão agrária. Pior: o relatório de Ricardo Salles (PL-SP), eivado de proselitismos ideológicos, nem foi votado.