Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022.
O recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – Covid-19”, previsto na Portaria 245/2022.
Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19.
Cerca de 1.268 municípios estão contemplados com o recurso e que seu cálculo foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). De acordo com a aprovação do procedimento 0303010223 – Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), dos meses de outubro e novembro de 2021.
O recurso orçamentário irá onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.