Por Fernando Castilho/JC
A governadora Raquel Lyra cumpriu nesta quinta-feira, a promessa de atender à uma reivindicação do setor industrial formulado na campanha eleitoral e que ela ao assumir o governo disse que não tinha como abrir mão dos R$ 700 milhões que o setor recolhe por ano, mas que o faria assim que as contas públicas melhorassem.
Após uma série de negociações, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) criado em 2016, pelo governador, Paulo Câmara e que obriga as indústrias recolherem 10% (dez por cento) do valor do incentivo fiscal concedido pelo Governo de Pernambuco será extinto ao final de 2028 com a redução de 2% em quatros anos a partir do próximo.
Ontem, ela assinou um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa como resultado dessa negociação que envolveu a Fiepe e representantes do Grupo Atitude, entidade que fez a reivindicação junto com a entidade empresarial em 2022.
Na época, os empresários propuseram que ela respeitasse a lei do FEEF que previu que ele seria extinto em 31 de dezembro de 2022. A proposta recebeu aval do plenário da Alepe, mas a governadora negou a demanda informando que o estado não tinha como ficar sem a receita.
O fundo foi prorrogado até este ano com a promessa de uma nova negociação que foi finalizada nesta quinta-feira (17) , quando as partes ajustaram o cronograma. Em 2025, em lugar de 10% as indústrias pagarão 8% , caindo para 6%, em 2026; 4%, em 2027 e 2%, em 2028 quando será extinto.
No ato de remessa à Alepe, Raquel Lyra porém prometeu investir os recursos captados em infraestrutura para ajudar o setor a ser mais competitivo, reforçando o programa de investimentos que ela está desenhando para o estado no seu governo.
Aos empresários, ela apresentou um balanço das ações que sua equipe já produziu depois que passou a ter uma interlocução direta com o empresariado elencando uma série de ações que facilitam o convívio com a Secretaria da Fazenda. E citou o fim da cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa das indústrias sem renúncia fiscal; diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os estabelecimentos produtores de gesso; restabelecimento do Proinfra que busca viabilizar investimentos estruturantes; ICMS mínimo do PROIND atualizado com taxa referencial (TR) que antes era pelo IPCA, além de simplificação do parcelamento de débitos tributários em até 60 meses e atualização deles pela Selic que antes era pelo IPCA + 1% ao mês.