O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos sobre a abordagem feita por policiais penais a Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS‘.
Segundo a defesa, policiais penais realizaram questionamentos ao empresário sobre a possibilidade de o preso firmar acordo de colaboração premiada. Os agentes teriam insistido por uma hora neste tema.
No despacho, assinada na última segunda-feira, Mendonça afirma que a “realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo”.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada no ano passado para investigar descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ele está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.
De acordo com as investigações, o empresário operava empresas de fachada para desviar as mensalidades recebidas irregularmente por associações de aposentados. Durante a operação, a PF apreendeu carros de luxo, como BMW e Porsche, em endereços ligados.