Por Fernando Castilho/JC
No jargão do setor público, a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) entregue à Assembleia Legislativa (Alepe) feita pela Secretaria de Planejamento é um texto onde a governadora dá uma geral no planejamento de médio prazo e o orçamento anual do Estado do ano seguinte, apresenta receitas o que programa de previsão de receitas, despesas e, dependendo da situação do caixa, informa a previsão de investimentos.
Por isso talvez o fato a ser observado como mais atenção nos próximos documentos que a governadora Raquel Lyra deve enviar a mesma Alepe a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a atualização do Plano Plurianual (PPA), quando é onde o Executivo mostra o caminho das pedras. Ou, onde vai mesmo gastar no ano seguinte.
Por isso, chama a atenção que já na LDO 2026, a governadora Raquel Lyra tenha informado que os investimentos em 2026 serão na ordem de R$ 6,1 bilhões, mantendo o patamar de aceleração do Estado. Principalmente devido aos empréstimos contratados e a execução prevista deles. Uma consulta aos documentos de 2024 e 2025, por exemplo, revela que ano passado esse número era bem menor.
A Raquel Lyra afirma no texto que mandou aos deputados que parte dos investimentos que pretendia fazer viria da parceria com o governo federal, numa projeção acima de R$1 bilhão para 2025 e 2026.
Por isso deve se prestar mais atenção no trecho onde o governo avisa que vai aumentar a despesa com pessoal e encargos, com aquele discurso chapa branca de valorização das carreiras, com reajustes salariais dos servidores, frutos de negociações com as entidades sindicais e novas nomeações, totalizando R$ 22,7 bilhões.
Como se sabe, ela conseguiu fechar um cronograma de reajustes anuais que vai até 2026, o que lhe assegura que quase a totalidade dos servidores sabem o que terá de aumento no seu governo, o que reduz muito a possibilidade de enfrentar greves.
A questão do pessoal em Pernambuco merece uma atenção especial. Em 2024, existiam 66.723 servidores na ativa cuja folha média custa por mês R$ 479.73 milhões com um salário médio de R$ 7.189,95. Gente com idade média de 50,37 anos.
Quando se olha para os aposentados pode ver que são 61.773 com um custo mensal de R$ 382.00 milhões e um salário médio de R$ 6.183,97. Detalhe: idade média é de 71,56 com expectativa de 75 anos, em 2028. Eles pagam por ano R$ 2.124 bilhões em contribuições, mas custam R$ 7.901 bilhões, portanto, um déficit de R$ 5.776 bilhões por ano e… subindo.
Uma das razões que obrigou a governadora Raquel Lyra a contratar PM é que hoje a nossa Polícia Militar tem 18.506 ativos que nos custam R$ 124.32 milhões por mês com remuneração média de R$ 6.718,31, num contingente de pessoas com 39,14 anos de idade. Pelo padrão legal deveriam ser 35 mil.
Entretanto, o problema está nos militares da reserva (aposentados e pensionistas). São 16.763 que custam R$ 147,58 milhões por mês com benefício médio de R$ 8.807,75. Ou seja, a PMPE gasta mais com militares reformados do que com os da ativa. Além dos 7.258 pensionistas que custam R$ 42.043 milhões por mês.
As projeções indicam que em 2030 se o governo não encontrar mais PM existirão 16.320 na ativa que 21.185 aposentados e pensionistas num total de 37.505 contracheques vinculados às forças militares.
No ano passado, o governo do Estado informou que o Executivo apresentou um crescimento da despesa com pessoal de 4,7% em relação ao primeiro semestre de 2023, e espera-se finalizar o exercício com uma variação de 7%. Foi o resultado do aumento de aproximadamente 20% que o governador Paulo Câmara deu no final do mandato.
Mas esse ano, o aviso é o dos novos policiais militares cuja primeira turma deve estar nas ruas esse mês e a segunda turma em março do ano que vem.
Como se sabe a PMPE vai ter até 2026 um novo contingente de 7.200 de “boné laranja” nas ruas. Além das despesas gerais do projeto Juntos pela Segurança que inclui delegados, bombeiros e equipamento e até melhoria do sistema prisional.
Tecnicamente, o texto que a governadora mandou à Assembleia é uma previsão do que vai estar contido em detalhes na LOA que aliás é onde estarão as despesas com emendas.
E, aparentemente, deve conter as novas recomendações sugeridas pelas Secretarias de Planejamento, Fazenda, Controladoria e PGE que devem agilizar o pagamento das instituições listadas pelos deputados.
No texto da LDO a governadora diz claramente que trabalha com o dinheiro dos empréstimos, confirmando o que o governo já tinha revelado de uma meta de gastos mensais de R$ 500 milhões por mês. O que faria ela chegar aos R$ 6,1 Bilhões ao final do seu governo.
O texto de 2025 tem uma proposta interessante sobre o valor das emendas e transferências. Atualmente, a emenda individual ao projeto de lei orçamentária não pode ser inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) se destinada a entidades privadas e a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nos demais casos.
O pagamento de emendas do GT criado para resolver o imbróglio das emendas de 2024 identificou que o valor precisa subir para R$100 mil e para demais emendas de R$ 60 mil para 250 mil. Isso poderia ajudar na tramitação das emendas cujo valor este ano chegou a R$ 302.64 milhões.
De qualquer forma, a previsão é que no orçamento de receitas totais de R$ 58,6 bilhões onde apenas com pessoal e encargos o governo vai gastar R$ 22,7 bilhões e que na conta de manutenção de hospitais públicos e de escolas estaduais, a operacionalização do Juntos pela Segurança e a melhoria do sistema prisional esteja previsto gastar mais R$ 17,5 bilhões tenha mesmo dinheiro para investimentos. Com todas as repercussões políticas que isso deve representar.