Estão abertas as inscrições para a Oficina de Regularidade Previdenciária, que será promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no próximo mês de novembro.
O evento acontece nos dias 12 e 13 de novembro na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), em parceria com o Ministério da Previdência Social, e contará com a participação do ministro Wolney Queiroz e do presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.
Durante os dias de evento, gestores municipais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão esclarecer dúvidas sobre governança e educação previdenciária, o Programa de Regularidade Previdenciária, o parcelamento especial e a Resolução CMN nº 5.272/2025, que estabelece regras para a aplicação dos recursos dos RPPS’s.
A programação também inclui debates sobre os critérios da ação fiscal, as informações previdenciárias e os repasses. Os participantes conhecerão, ainda, o uso prático dos sistemas de informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (CADPREV) e de Gestão de Consultas e Normas do RPPS (GESCON), que auxiliam na consulta e na regularização de pendências relacionadas ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
A oficina também vai orientar sobre como solucionar pendências relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial e à gestão de investimentos. Outro tema será a obtenção do certificado do programa Pró-Gestão RPPS, que reconhece boas práticas de governança, transparência e controle nos Regimes Próprios de Previdência Social do país.
As inscrições podem ser feitas neste link. https://www.even3.com.br/oficina-regularidade-previdenciaria-799287/
A programação completa também está disponível para consulta aqui: https://batecorazon.my.canva.site/regularidadeprevidenciaria