Por Roberta Soares/JC
O movimento nacional pela gratuidade no transporte público nas Eleições 2022 que ganhou força no País – e teve adesão de quase cem cidades brasileiras, entre elas a Região Metropolitana do Recife – rende boas discussões. Afinal, o Passe Livre nos ônibus, metrôs e trens é politicagem e oportunismo eleitoral ou política de inclusão social?
A origem da mobilização tem base no movimento pela Tarifa Zero, que há pelo menos cinco anos ganhou força no Brasil, atualmente com 46 municípios praticando a gratuidade permanente e irrestrita nos sistemas de ônibus, segundo levantamento de agosto deste ano feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
São, em quase sua totalidade – é fato -, cidades pequenas, com baixas demandas de passageiros e, consequentemente, frotas de coletivos. Não há capitais e regiões metropolitanas como a do Recife, por exemplo.
Mas é um movimento que cresce e é defendido por instituições reconhecidas nacionalmente pela luta da mobilidade urbana como pauta de justiça e inclusão social. Antes de mais nada. É o caso do IDEC – que vem encabeçando uma campanha nacional pela adesão à gratuidade no transporte nas eleições com diversas entidades.
Ganhou roupagem política com a ação do partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a gratuidade fosse obrigatória. O pedido de obrigatoriedade foi indeferido, mas o Supremo validou legalmente a adoção do Passe Livre para os prefeitos e estados que gerem sistemas de transporte público coletivo e urbano.
Isentou os gestores de qualquer possível questionamento futuro. Assim, o STF estimulou a não cobrança das tarifas no primeiro e segundo turnos das eleições e o justificou com o argumento de que o cidadão tem direito ao voto. E que o custo da passagem pesa mais sobre os mais pobres, por isso a justiça social.
As pessoas ouvidas pela Coluna Mobilidade concordam com essa linha de pensamento. Entendem que a inclusão social, o exercício da democracia e o protagonismo do transporte público se sobrepõem à politicagem. Até porque o ato de votar, além de direito, é dever. E o Estado precisa dar as condições para o cidadão exercê-lo.
E mais. Que o Passe Livre deve ser adotado com mais frequência a partir de agora.