PGR resiste a delação apresentada por Camisotti à PF e pede suspensão de acordo ao STF

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Folha de S.Paulo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) resiste em dar aval para o acordo de delação firmado entre o empresário Maurício Camisotti, preso na operação das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Polícia Federal.

Como principal argumento, os procuradores alegam que a colaboração deveria ter sido iniciada e acompanhada pelo Ministério Público Federal, já que cabe ao órgão apresentar denúncias sobre o caso e avaliar se pede a concessão de perdão judicial do colaborador.

Nesta visão, a PF deveria recomeçar do zero uma nova delação, desta vez, com a participação da Procuradoria desde o início das negociações.

O vice-procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, chegou a apresentar uma petição ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, no dia 13 de março, requisitando a suspensão do acordo. O ministro, que é o relator do caso, é responsável por homologar a delação.

Chateaubriand criticou a forma como foi feita a colaboração e citou a lei que diz que ela deve ser realizada entre o delegado, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público.

O ministro não chegou a deliberar a petição da PGR. Depois de o acordo ter sido fechado com a PF, há pouco mais de uma semana, Mendonça pediu uma nova manifestação da Procuradoria, que ainda não respondeu.

A insatisfação da PGR chegou até a defesa de Camisotti, que age para conseguir a sua transferência da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para uma prisão domiciliar. A situação teria sido relatada aos advogados como um dos entraves para aceitar o pedido.

A mudança do regime de prisão teria sido requisitada pelo empresário em sua colaboração. Os advogados sustentam que ele corre risco de segurança na prisão, devido ao teor das informações prestadas sobre os delatados.

Apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema de descontos do INSS, Camisotti negociava o acordo desde o fim do ano passado.

Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto que deteve Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

À época da prisão, em setembro de 2025, a defesa de Camisotti dizia que ele nunca participou de qualquer irregularidade envolvendo o INSS.

Para o acordo de delação ser aceito, ele precisa confessar crimes e apresentar provas da narrativa que apresentar às autoridades, incluindo a indicação de outras figuras importantes envolvidas, como dirigentes e políticos, e material de corroboração, como conversas e documentos.

O escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem autorização dos segurados, ganhou notoriedade em abril do ano passado durante a primeira operação da PF e da Controladoria Geral da União (CGU).

Os investigadores suspeitam que entidades responsáveis pelos descontos e empresas que prestam serviços a elas seriam usadas como fachada para lavagem de dinheiro. Camisotti é apontado como beneficiário das fraudes.

Empresas ligadas a Camisotti receberam, por exemplo, transferências da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec). A entidade é uma das principais investigadas no caso dos descontos irregulares. O INSS repassou quase R$ 400 milhões à Ambec entre 2023 e 2025.

Camisotti sacou R$ 7,2 milhões em dinheiro vivo. O valor foi retirado de sua conta em 11 saques.

Entre 2018 e 2025, foram feitos 17 saques, sendo o maior deles no valor de R$ 3 milhões, segundo relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso sobre fraudes no INSS.

Também foram retirados R$ 285 mil de sua conta, neste caso, o relatório não afirma com clareza quem foi o sacador, apesar de apontar Camisotti como titular da conta. Essas transações levantaram suspeitas de burla na fiscalização do sistema financeiro.