Estadão
O Palácio do Planalto joga todas as fichas para aprovar no Senado, nesta terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que aumenta as atribuições do governo federal no combate ao crime organizado. Mas a defesa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da redução da maioridade penal subiu no telhado depois da eleição.
O esforço dos articuladores políticos do Planalto será para validar a PEC sem qualquer menção à diminuição da idade de responsabilização penal. Aliados de Lula afirmaram que essa proposta não deverá ser votada neste ano.
A PEC é uma das prioridades de Lula para o quarto mandato, tanto que ele condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à sua aprovação. A avaliação do governo é que, se a PEC não passar agora, dificilmente irá adiante em 2027, quando o Congresso terá uma composição mais conservadora e a oposição promete ser ainda mais dura.
No diagnóstico do Planalto, a bancada do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado na eleição presidencial, não quer dar sinal verde à PEC da forma como o texto foi enviado pelo governo para não fortalecer Lula. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição, apresentou uma emenda que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Dez dias antes do segundo turno, Lula disse, em entrevista à TV Globo, que também era a favor de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos, como homicídio, estupro e feminicídio. A guinada de posição surpreendeu, uma vez que o PT sempre foi contra essa proposta.
A estratégia foi planejada para sair do que o governo via como “armadilha” criada por Flávio, que durante a campanha pressionava o presidente com esse assunto ao dizer que o PT era defensor de bandidos. Ao aceitar a redução da maioridade penal, Lula deixou a oposição sem discurso.
Coube ao senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentar uma emenda à PEC da Segurança propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos.
Embora tenha sido combinado com Lula, o movimento provocou desconforto no partido, já que essa posição sempre foi criticada pela esquerda. Em seu primeiro mandato, por exemplo, o presidente dizia que o Estado não podia agir de acordo com um sentimento popular de vingança.
O racha entre aliados e adversários do governo acabou fazendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiar a votação para depois do segundo turno.
Agora, o argumento oficial, também usado por Alcolumbre, é o de tentar aprovar a PEC da Segurança, nesta terça-feira, com os pontos de consenso, deixando de fora trechos polêmicos. Com isso, a redução da maioridade penal seria tratada em outro momento, mesmo acordo costurado na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).