O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Fernando Cerqueira, encaminhou ofício aos órgãos estaduais e municipais de segurança pública e de fiscalização de trânsito com atuação no Estado de Pernambuco, para que garantam livre acesso de eleitores e veículos, no próximo domingo. O desembargador atendeu à petição apresentada pela Frente Popular, que levantou suspeita sobre a possibilidade de blitz e fiscalizações que pudessem impedir eleitores de votarem. A petição foi apresentada ontem.
O ofício foi remetido à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), à Polícia Militar de Pernambuco – incluindo o BPTran – à Polícia Civil, ao Detran/PE, à CTTU e demais órgãos estaduais e municipais de segurança pública e de fiscalização de trânsito.
“A garantia do livre exercício do voto constitui pressuposto fundamental para a regular realização do pleito, estabelecendo o art. 234 do Código Eleitoral que ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”, destacou Fernando Cerqueira.
“Nesse contexto, e considerando a proximidade do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, determino a expedição de Ofício-Circular aos órgãos estaduais e municipais de segurança pública e de fiscalização de trânsito com atuação no Recife, na Região Metropolitana do Recife e no Estado de Pernambuco, com o objetivo de reforçar a necessidade de que as ações desenvolvidas nos dias de votação sejam planejadas e executadas de modo a preservar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores e o pleno exercício do sufrágio, sem prejuízo do regular desempenho das atribuições legais de segurança”, acrescentou o presidente do TRE.