Procurador pede afastamento do vice-governador do Maranhão por ‘rede de laranjas’ e Pix milionário

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Estadão

O procurador-geral de Justiça do Maranhão Danilo José de Castro Ferreira pediu o afastamento do vice-governador do Estado, Felipe Camarão (PT), a quem atribui ligação com esquema de lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública e movimentação atípica de valores milionários. Segundo a investigação, o petista teria usado familiares e policiais militares de sua segurança institucional para captar R$ 6,3 milhões em sua conta, além de R$ 4,7 milhões em imóveis de alto luxo na capital São Luís. O pedido do procurador foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado.

O Estadão pediu manifestação de Camarão. O espaço está aberto. Nas redes, o petista afirmou que ‘o que está em curso não é uma investigação legítima, mas vazamento direcionado com objetivo eleitoreiro, à margem da legalidade’.

Na avaliação da Procuradoria, que investiga o vice-governador há um ano, “as provas revelam movimentações milionárias realizadas por terceiros, estruturadas em operações de fracionamento, dissimulação e ocultação que demandam a intervenção estatal imediata”.

O documento subscrito pelo chefe do Ministério Público do Maranhão, de 58 páginas, aponta que o dinheiro que circulou na conta do vice não é salarial, mas tem origem em ‘receitas de outra natureza’.

Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), indicam “vultosas transações entre Felipe Costa Camarão e diversas pessoas de seu entorno, classificadas como atípicas pelas instituições financeiras devido à absoluta incompatibilidade entre os valores movimentados e as rendas lícitas formalmente declaradas pelos envolvidos”.

Além de Camarão, o procurador pede o afastamento do tenente-coronel Thiago Arruda Brasil, e do policial militar Alexandre Guimarães Nascimento, ambos lotados no Gabinete Militar do Palácio dos Leões, sede do Executivo.

Segundo os investigadores, eles “despontam como operadores financeiros que utilizavam suas contas para recepcionar recursos, fragmentá-los e distribuí-los em benefício direto e indireto de Felipe Camarão”.

O fluxo criminoso, segundo o procurador, “incluiu transferências e pagamentos em benefício de Camarão e de integrantes de seu núcleo familiar, sem que, ao menos por ora, tenha sido identificada relação negocial idônea apta a conferir lastro lícito a tais operações”.

O Coaf identificou que Thiago Brasil, entre maio de 2023 e novembro de 2024, movimentou R$ 9,6 milhões, “sendo R$ 4,8 milhões a crédito e R$ 4,7 milhões a débito, com registro de padrões indicativos de fragmentação de operações e aparente tentativa de ocultação da trilha financeira”.

Para o procurador, ‘a permanência dos requeridos em seus vínculos funcionais preserva a ambiência institucional, administrativa e relacional apta a influenciar agentes, dificultar a colheita da prova, favorecer alinhamento informal de versões e comprometer a efetividade das diligências’.

Segundo a Procuradoria, a conta que apresenta o ‘maior número de conexões’ no organograma está formalmente cadastrada em nome de Carlos Gustavo Rabelo Camarão, irmão de Felipe Camarão. “Não obstante a titularidade aparente, os elementos coligidos indicam que tal conta era, em verdade, utilizada pelo próprio Felipe Camarão”, sustenta Danilo Castro. “Isso porque o número corresponde à chave Pix vinculada à Nu Pagamentos S.A. associada a Felipe Camarão, circunstância que evidencia dissociação entre o cadastro formal e a efetiva vinculação operacional da conta”.

“Desse modo, segue o procurador, do cotejo entre os dados cadastrais e a chave Pix identificada, extrai-se que a mencionada conta se relaciona materialmente ao próprio requerido Felipe Camarão, embora registrada em nome de terceiro”.

Para ele, ‘nessa perspectiva, as conexões lançadas no organograma, embora formalmente atreladas à conta cadastrada em nome de Carlos Gustavo Rabelo Camarão, devem ser compreendidas, em essência, como vínculos mantidos por Felipe Camarão, a revelar que era ele quem, em realidade, se inseria no centro relacional e operacional do circuito ali representado”.

A investigação, para o procurador, não assume características de uma “apuração periférica”. “Ao contrário, as informações de inteligência financeira e, com maior densidade, os elementos extraídos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático revelam a existência de movimentações atípicas que apontam para a condição de destinatário de repasses e de custeio de despesas pessoais atribuída ao vice-governador, sem que, até o momento, tenha sido identificado suporte negocial idôneo suficiente para conferir explicação lícita aos fatos examinados”, pontua o chefe do Ministério Público maranhense.