Folha de S.Paulo
O Ministério Público Federal em Alagoas abriu um procedimento para investigar o uso de dinheiro da educação para o pagamento de agrotóxicos, peças de tratores e reforma de uma arena de vaquejada por parte de duas prefeituras de Alagoas, Campo Grande e Olho D’Agua Grande, comandadas pela mesma família.
O caso foi revelado no último dia 1º pela Folha, após cruzar extratos do Fundeb, mais de 30 notas fiscais e visitar as duas cidades. O procedimento foi instaurado na quarta-feira (03) no 10º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas, órgão com atribuição criminal.
Os desvios identificados pela reportagem, que somam cerca de R$ 6 milhões, ainda incluem gastos de manutenção de carros particulares para construtoras, sem que haja obras de educação, e gastos vultosos para transporte escolar. Nas cidades, no entanto, ônibus circulam em situação precária, escolas sofrem infraestrutura deficiente e professores recebem remuneração 50% abaixo do piso nacional.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Inclui verbas de impostos estaduais e municipais, acrescidas de complementação federal, por envolver dinheiro da União, a Procuradoria também atua nesses casos.
A família do político Arnaldo Higino controla os dois municípios. O sobrinho Teo Higino (PSB) é prefeito pelo segundo mandato de Campo Grande, e a mulher de Arnaldo, Suzy Higino (PP), governa Olho D’Água Grande também pelo segundo mandato.
Todos foram procurados na tarde de quarta-feira, mas não responderam. A reportagem esteve nas prefeituras e pede, repetidamente, esclarecimentos desde 12 de maio.
O pai de Arnaldo, Evânio Higino, dá nome a uma arena de vaquejada, privada, que fica na entrada de uma das fazendas do grupo, em Campo Grande. Evânio Higino também é o nome de uma escola municipal que adiou o início do ano letivo por falta de carteiras.
Enquanto a quadra da escola Evânio Higino está interditada há pelo menos dois anos, com telhado destruído, o Parque de Vaquejada Evânio Higino, de propriedade da família, recebeu cobertura nova na arquibancada neste ano.
As melhorias para a vaquejada foram custeadas com dinheiro do Fundeb das duas cidades. A obra terminou em março, a tempo de receber uma competição, que deu R$ 380 mil em prêmios.
Outros membros da família Higino ocupam cargos nas duas cidades. Greicy Higino, sobrinha de Arnaldo e irmã de Teo, é secretária de Educação de Campo Grande. A mulher de Teo, Mara Higino, é vice-prefeita em Olho D’Água Grande.
Arnaldo Higino foi eleito prefeito de Campo Grande pela primeira vez em 1992 e, desde 2005, deixa o cargo apenas para parentes assumirem. Ele já é alvo de várias investigações.
Em 2017, foi preso em flagrante ao receber propina de R$ 11 mil de uma pessoa, também investigada, que esquentava notas fiscais para lavar o desvio de dinheiro público. Naquela investigação, os desvios detectados também envolviam recursos da educação, relacionados a merenda escolar e ao Programa de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de outras rubricas.
Um outro parente dele, Miguel Higino, que foi prefeito de Campo Grande entre 2013 e 2016, também foi investigado e preso.
Em 2011, Arnaldo Higino foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas sob acusação de ter desviado água da rede de abastecimento da cidade para beneficiar uma de suas fazendas. O “gato” de Arnaldo provocava falta de água em três povoados: Cabaças, Traíras e Capim.
Ele também já foi investigado sob suspeita de compra de votos e desvios de dinheiro da área de saúde. Nessa última ação, de 2019, foi condenado e fez um acordo para ressarcir, de forma parcelada, R$ 429 mil aos cofres públicos.
Arnaldo chegou a conseguir votos para se reeleger em 2020, pelo PP, mas a Justiça Eleitoral impugnou a candidatura por causa da condenação por improbidade e suspensão de direitos políticos. Foi na eleição suplementar que o sobrinho Teo Higino chegou ao cargo.
O ex-prefeito declarou, naquele pleito, ter R$ 874 mil em bens, a maior parte em propriedades. Ele chegou a migrar de partido, do PP para o PSB em 2024, mas sua filiação está suspensa por causa da perda de direitos políticos decorrente de condenação.
Ele também transferiu seu domicílio eleitoral para a cidade vizinha de Porto Real do Colégio. Relatos colhidos na cidade indicam que ele pretende estender sua influência além das cidades que já controla.