O Governo de Pernambuco, por meio de uma gestão intersetorial que envolve diversas secretarias, irá lançar na quinta-feira (20), às 10h, no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, o Programa Pernambuco Acessível. Com um investimento superior a R$ 400 milhões, a iniciativa visa ampliar os direitos da população com deficiência no estado.
De acordo com o governo, o Pernambuco Acessível foi construído com base no diálogo social e recebeu mais de 200 propostas da sociedade civil por meio da escuta popular “Ouvir para Mudar” e do evento “Acessibilidade: Uma Construção Coletiva”. O programa, primeiro no estado integrado voltado à inclusão e acessibilidade, buscará fortalecer políticas públicas que garantam autonomia, qualidade de vida, proteção e direitos para pessoas com deficiência e suas famílias.
O programa terá ações contínuas até dezembro de 2026, consolidando Pernambuco como referência nacional em inclusão e acessibilidade. Para a governadora Raquel Lyra, este é um compromisso com o futuro do estado. “O Pernambuco Acessível é um passo decisivo para garantir que ninguém fique para trás. Estamos construindo um estado mais justo, acessível e inclusivo para todos”, frisou a governadora.
A secretária de Justiça e Direitos Humanos, Joanna Figueiredo, destaca a importância da iniciativa. “Estamos promovendo uma verdadeira transformação ao derrubar barreiras históricas e garantir direitos para milhares de pernambucanos. Queremos que a inclusão deixe de ser um conceito e se torne uma realidade concreta no estado”, ressaltou Joanna Figueiredo.
Entre as principais ações do programa, destacam-se:
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH)
- Expansão de 360% na Central de Interpretação de Libras (CIL);
- Lançamento de edital de chamamento público para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil que atuam com serviços voltados às pessoas com deficiência, com o intuito de promover e fortalecer os vínculos comunitários, a rede de proteção e suporte a familiares e cuidadores e prevenir a violência;
- Aumento de 25% na frota de vans adaptadas do PE Conduz e criação de novos polos;
- Implantação da Central de Audiodescrição;
- Criação do Modelo de Acessibilidade Institucional;
- Estabelecimento do Plano Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência;
- Atualização da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, incluindo metas específicas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo
- Oferta de mais de 5 mil vagas para qualificação profissional e formação empreendedora de pessoas com deficiência;
- Expansão do acesso ao mercado de trabalho, com meta de 15% de novos cadastros na plataforma do SINE.
Secretaria Estadual de Saúde
- Ampliação da oferta de cadeiras de rodas, órteses e próteses;
- Implantação de Centros Especializados de Reabilitação em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada;
- Expansão do atendimento para pessoas com TEA e outras neurodiversidades;
- Aumento da formação de especialistas, com pós-graduação voltada para TEA;
- Reforço nos serviços de atenção à saúde de crianças com microcefalia.
Secretaria de Educação
- Construção e requalificação de centros de atendimento para estudantes com deficiência;
- Implantação de 111 novas salas multifuncionais e requalificação de outras 349;
- Distribuição de kits individuais para 100% dos alunos com deficiência visual, auditiva e TEA;
- Contratação de 117 profissionais de apoio especializados e 1.064 psicólogos para atuação nas escolas estaduais;
- Oferta de mestrados e ciclos formativos em educação inclusiva;
- Entrega de 34 veículos adaptados para transporte escolar.
Secretaria Estadual da Mulher
- Estruturação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a qualificação de 25 mil profissionais;
- Criação da Feira da Mulher Empreendedora com Deficiência;
- Inclusão de estudantes com deficiência no Prêmio Naíde Teodósio;
- Formações para 1.000 mulheres com deficiência e mães de crianças com deficiência.
- Desenvolvimento de campanhas de prevenção à violência com foco nas mulheres com deficiência;
- Formações de 1.000 mulheres com deficiência e mães de crianças com deficiência;
- Fortalecimento do Comitê Interinstitucional Pró Mulher com Deficiência.
Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
- Reforço do programa BPC na Escola;
- Cofinanciamento para residências inclusivas.
Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur)
- Expansão do programa Praia Sem Barreiras, beneficiando as cidades de Ipojuca, Tamandaré, Igarassu, Olinda, Fernando de Noronha, Paulista, Petrolina e Goiana.
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
- Mapeamento da população com deficiência em Pernambuco.