O projeto para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível já conta com 65 assinaturas, segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF).
“Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei”, escreveu a congressista, no sábado (1º), em seu perfil no Twitter.
O projeto é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Leia a íntegra do Projeto de Lei.
Na justificativa, o deputado argumenta que compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”. Não há citação direta a Bolsonaro no texto apresentado à Casa Baixa.