O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, um projeto de lei ordinária que pretende tornar o Judiciário estadual mais ágil a partir de uma gestão administrativa simplificada e racional. O objetivo final é aprimorar a prestação de serviço ao jurisdicionado pernambucano.
Numa demonstração de sintonia e deferência ao TJPE, o presidente do Legislativo estadual não apenas protocolou imediatamente o projeto de lei como, na frente do presidente Luiz Carlos Figueirêdo e dos desembargadores que o acompanhavam, promulgou outros projetos de interesse do Judiciário estadual que, nos últimos dias, foram aprovados na Casa.
O projeto de lei entregue nesta segunda-feira altera a Lei n. 13.332, de 7 de novembro de 2007 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a fim de autorizar o TJPE a alterar a sua estrutura administrativa por normativo interno.
Trata-se da mesma lógica de lei pernambucana que regula competências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), bem como de uma lei do Estado do Ceará sobre a mesma matéria. Em outras palavras, o projeto simplificará a gestão para o TJPE agilizar iniciativas a fim de valorizar seu corpo de servidores.
É importante destacar que tal simplificação administrativa em hipótese nenhuma representará aumento de gasto. Qualquer elevação de despesa está vedada.
“O Judiciário, como um hospital ou uma escola, é um local de se prestar serviço à população. O projeto de lei caminha nesse direção. Com uma gestão mais flexível, conseguiremos aprimorar nossa prestação de serviço”, disse o presidente Luiz Carlos Figueirêdo.
Ele foi à Alepe acompanhado do desembargador-corregedor, Ricardo Paes Barreto, e dos desembargadores Stênio Neiva e Agenor Ferreira de Lima Filho. O presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Igor da Silva Rêgo, também integrou a comitiva. Além do presidente da Alepe, recepcionaram os magistrados os deputados Alberto Feitosa e Waldemar Borges. O procurador-geral da Assembleia, Hélio Lúcio, e o consultor-geral, Marcelo Cabral, também estavam presentes.