No começo da semana, ao participar de uma audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o secretário de Planejamento, Fabricio Marques revelou que as dificuldades de aprovação de vetos da governadora, Raquel Lyra fará os deputados perderem uma das quatro oportunidades de mudar o destino dos recursos do orçamento estadual ainda em 2026 o que fatalmente os impedirá de ver os recursos serem destinados as cidades e entidades de seu interesse até dezembro.
Raquel Lyra, como se sabe, trava um embate absurdo com os deputados da oposição que controlam as comissões na Assembleia e que têm abusado de medidas regimentais para retardar a aprovação dos projetos enviados pelo Executivo ao plenário, onde conta com uma folgada maioria que lhe assegura vitória nas votações quando os projetos chegam ali.
Mudança de padrão
Mas a referência de Fabrício Marques às emendas e ao retardo na aprovação do orçamento de 2026 chama a atenção para o comportamento da governadora no pagamento das emendas parlamentares: uma despesa era irrisória até o governo Paulo Câmara e que, ao final do último ano do atual governo Raquel Lyra, chegará ao valor de R$ 393,30 milhões, se as entidades que os deputados apresentarem os documentos exigidos.
Até o final de 2025, o governo já pagou exatos R$ 485.229.863,00 em emendas parlamentares. Como ainda tem R$ 89.289.586,00 do orçamento de 2025, em tese, a governadora poderá chegar ao final do quarto de mandato tendo pagado quase R$ 1 bilhão (R$ 968.822.449) em emendas na maior transferência de recursos do Executivo para instituições e entidades listadas pelos deputados.
Ajuda na campanha
Pagar R$ 1 bilhão em emendas para deputados deverá fazer a diferença na campanha eleitoral da base aliada da governadora.
Mas também vai ajudar muito os senhores deputados da oposição que tiveram a oportunidade de indicar recursos que eram impensáveis nos governos do PSB quando as demandas da Assembleia Legislativa eram quase que totalmente ignoradas.
E o não pagamento de emendas do governo Paulo Câmara acabou levando a atual gestão a restaurar parte das emendas de anos anteriores para serem pagas a partir de 2023, chegando ao total de R$ 21,139 milhões.
Quem se organiza
A disparada no pagamento de emendas decorre de uma nova legislação aprovada no final do governo passado. Mas, a partir do atual governo, virou uma mão na roda de vários deputados que se organizaram para receber o mais depressa possível os recursos que eram destinados aos seus redutos.
Em 2023, com as novas regras, o Executivo pagou apenas metade das emendas simplesmente porque as entidades listadas por ele não apresentaram documentação.
Foram pagos R$ 78,138 milhões de um orçamento aprovado de R$ 156,316 milhões. O não pagamento das emendas gerou uma crise, com os deputados se queixando dos pagamentos enquanto o governo afirmava que não tinha pago porque não havia documentação.
Metodologia
Em 2024, o governo melhorou a metodologia e pagou R$ 112,493 milhões do orçamento daquele ano e mais R$ 107,873 milhões do que não foi pago referente a 2023, além de R$ 1,501 milhões de exercícios anteriores. Naquele ano, o Executivo executou 86% do previsto.
No ano passado, com os sistemas mais azeitados, o executivo pagou R$ 199,588 milhões e mais R$ 13,710 milhões em exercícios anteriores. Foi a primeira vez que o executivo realizou 70% do orçamento de emendas.
Vetos apreciados
Em 2026, a programação prevê que sejam pagos R$ 394,303 milhões, um valor inimaginável no governo do PSB. Mas com as dificuldades de apreciação dos vetos da governadora pela Assembleia Legislativa, o pagamento do valor orçado terá mais dificuldades do que apenas a apresentação da documentação.
Na prática, a não aprovação do OGE 2026 integral impede o Executivo de remanejar recursos em até 20% do orçamento total , porque o governo corre o risco de ficar sem caixa para os desembolsos normais, o que leva o Executivo a postergar o pagamento das emendas.