Menos de duas semanas após ser reeleita, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei pedindo autorização do Poder Legislativo para concessão de auxílio-moradia emergencial para famílias em vulnerabilidade da Ocupação do Residencial Cuca Legal II, localizada no município de Olinda.
O Projeto de Lei 4322/26, publicado na edição desta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Legislativo, prevê o benefício em caráter emergencial e temporário para 218 famílias que estão em condição insalubre na ocupação. Cada família receberá parcelas mensais de R$ 350,00, por até 24 meses, prazo que poderá ser prorrogado, de acordo com a proposta.
Na mensagem encaminhada aos deputados, a governadora pede urgência na tramitação e afirma que o objetivo central é “proporcionar um auxílio financeiro que lhes permita buscar alternativas de moradia mais seguras e dignas”.
Raquel alega também que “a medida reflete a prioridade do Governo em implementar políticas públicas que promovam a inclusão social e a redução das desigualdades”.
Segundo o texto, a medida busca viabilizar a retirada imediata das famílias da área onde vivem, enquanto são estruturadas ações de médio e longo prazo para resolver de forma definitiva a questão habitacional na região.
Pelo projeto, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para o pagamento de aluguel de imóvel residencial.
De acordo com o Governo do Estado, as famílias beneficiárias serão identificadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
Para receber o auxílio, será preciso atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- não possuir outro imóvel;
- não ser beneficiária de outros programas habitacionais, estaduais ou de outro ente da federação;
- ter renda familiar de até dois salários-mínimos;
- não ocupar, no momento da concessão nem durante o benefício, área de terceiros de forma irregular ou clandestina;
- cumprir os demais requisitos definidos em regulamento.
O projeto para concessão do auxílio-moradia para o Cuca Legal II agora segue para análise dos deputados estaduais na Alepe, onde será analisado inicialmente pelas comissões e, sendo aprovados, seguem para o plenário.