A Receita Federal informou que cerca de 25,9 milhões de contribuintes receberam mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. De acordo com o órgão, aproximadamente 80% dos pagamentos foram realizados em até um mês após o encerramento do prazo para a entrega das declarações.
Outro destaque foi o cashback do Imposto de Renda, que destinou R$ 460 milhões a cerca de 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
Além de efetuar os pagamentos, a Receita Federal tem intensificado iniciativas para orientar os contribuintes na identificação e resolução de pendências fiscais. Nesse contexto, aproximadamente 500 mil pessoas receberam correspondências com orientações para corrigir inconsistências simples que podem impedir a liberação de restituições. O envio das cartas teve início no começo do mês e foi encerrado nesta terça-feira (20).
Esse grupo corresponde a cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de contribuintes que entregaram a declaração do IRPF. São pessoas que podem ter direito à restituição, mas possuem alguma irregularidade que precisa ser resolvida para que o pagamento seja autorizado.
A ação integra o Projeto Cartas, iniciativa criada para incentivar a autorregularização. A proposta é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam eventuais erros antes que sejam necessárias outras medidas administrativas.
A Receita Federal esclarece que receber uma dessas correspondências não significa que o contribuinte esteja sendo fiscalizado, tampouco representa uma autuação ou a aplicação de multas e outras penalidades. O objetivo é exclusivamente informar sobre as pendências identificadas e orientar quanto aos procedimentos necessários para solucioná-las.
A iniciativa também está relacionada à Lei Complementar que, segundo a Receita Federal, assegura legalmente o direito do contribuinte de receber orientação antes do início de uma atividade fiscalizatória.
Com essa medida, o órgão busca fortalecer uma atuação preventiva, priorizando a correção voluntária de inconsistências e a regularização da situação fiscal, em vez de recorrer imediatamente a ações punitivas.
A expectativa é que o Projeto Cartas contribua para reduzir erros no processamento das declarações e evitar atrasos no recebimento de valores devidos aos contribuintes.
Principais números divulgados pela Receita Federal:
- Mais de R$ 41 bilhões: total pago em restituições do Imposto de Renda em 2026;
- 25,9 milhões: número de contribuintes que receberam restituições;
- 80%: percentual dos pagamentos realizados em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações;
- R$ 460 milhões: montante distribuído por meio do cashback do IRPF;
- 3,4 milhões: pessoas beneficiadas pelo cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
- 500 mil: contribuintes que receberam cartas para regularizar pendências;
- 1,25%: proporção aproximada dos destinatários das cartas em relação ao total de declarantes.
A Receita Federal informou que pretende dar continuidade às ações de orientação, com o objetivo de facilitar a regularização de pendências, agilizar o processamento das declarações e garantir o respeito aos direitos dos contribuintes.