
A Receita Federal informou que cerca de 25,9 milhões de contribuintes receberam mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. De acordo com o órgão, aproximadamente 80% dos pagamentos foram realizados em até um mês após o encerramento do prazo para a entrega das declarações.
Outro destaque foi o cashback do Imposto de Renda, que destinou R$ 460 milhões a cerca de 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
Além de efetuar os pagamentos, a Receita Federal tem intensificado iniciativas para orientar os contribuintes na identificação e resolução de pendências fiscais. Nesse contexto, aproximadamente 500 mil pessoas receberam correspondências com orientações para corrigir inconsistências simples que podem impedir a liberação de restituições. O envio das cartas teve início no começo do mês e foi encerrado nesta terça-feira (20).
Esse grupo corresponde a cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de contribuintes que entregaram a declaração do IRPF. São pessoas que podem ter direito à restituição, mas possuem alguma irregularidade que precisa ser resolvida para que o pagamento seja autorizado.
A ação integra o Projeto Cartas, iniciativa criada para incentivar a autorregularização. A proposta é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam eventuais erros antes que sejam necessárias outras medidas administrativas.
A Receita Federal esclarece que receber uma dessas correspondências não significa que o contribuinte esteja sendo fiscalizado, tampouco representa uma autuação ou a aplicação de multas e outras penalidades. O objetivo é exclusivamente informar sobre as pendências identificadas e orientar quanto aos procedimentos necessários para solucioná-las.
A iniciativa também está relacionada à Lei Complementar que, segundo a Receita Federal, assegura legalmente o direito do contribuinte de receber orientação antes do início de uma atividade fiscalizatória.










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