Removida da PEC da Segurança Pública que o Senado aprovou na terça-feira (03), a proposta de redução da maioridade penal no Brasil volta ao encargo da Câmara dos Deputados, que planeja uma intensa agenda de discussões sobre o tema para tentar levar um projeto à votação pelo plenário ainda em novembro.
Ao longo das próximas semanas, a comissão especial que discute a maioridade penal na Câmara quer ouvir dezenas de autoridades do governo federal e estados, pesquisadores e ativistas da sociedade civil, além de vítimas de crimes cometidos por adolescentes e familiares de menores infratores.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado a uma audiência na próxima terça-feira (10), mas ainda não confirmou sua participação. Entre as outras autoridades convidadas pela comissão estão os ministros da Justiça, Wellington Lima, e dos Direitos Humanos, Janine Mello, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Formada em agosto, a comissão de deputados responsáveis pelo assunto é fortemente controlada pelo bolsonarismo. No comando do colegiado estão o presidente Aluísio Mendes (Republicanos-MA), o vice-presidente Guilherme Derrite (PP-SP) e o relator Mendonça Filho (PL-PE). Os trabalhos se concentram em uma PEC de redução da maioridade apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Pauta central do debate político em 2026, a discussão sobre a redução da maioridade penal passou a tramitar junto com a PEC da Segurança Pública, do governo Lula, durante o período de campanha eleitoral. O tema não fazia parte do texto original, mas foi incluído através de emendas apresentadas por senadores, tanto da ala governista quanto da oposição bolsonarista.
No entanto, a PEC da Segurança Pública aprovada pelos senadores no início da semana deixou de fora os trechos sobre a idade mínima para prisão. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que anunciou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para desmembrar as duas propostas e priorizar o texto já em avaliação pelos deputados.
Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a colocar a PEC da maioridade penal em votação ainda em novembro e tentar aprovar um texto para avaliação pelo Senado. Antes do plenário, porém, a nova versão do texto precisa ser apresentado por Mendonça Filho à comissão e aprovado pelos integrantes.