Relator manobra e inclui dispositivo para tentar limitar a R$ 23 bilhões contingenciamento em 2024

Valor

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu, de surpresa, um trecho no seu parecer que tenta limitar o contingenciamento de gastos no ano que vem a R$ 23 bilhões, como queria o governo.

Na quinta-feira, o relator afirmou ter rejeitado a emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a pedido do Ministério da Fazenda, para assegurar que o contingenciamento de despesas no próximo ano garanta crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso signifique não atingir a meta de resultado primário, que é de zero em 2024.

Apesar de ter rejeitado a emenda, Forte incluiu no relatório um dispositivo que, na prática, e com outras palavras, também tenta garantir que o bloqueio de gastos não prejudique o crescimento real das despesas em ao menos 0,6%. Com isso, o bloqueio máximo cairia de R$ 56 bilhões para R$ 23 bilhões. O Valor apurou que a manobra do relator foi costurada com o apoio do Ministério da Fazenda.

Forte incluiu na LDO o inciso II, do parágrafo 18, do artigo 71. Esse dispositivo diz que não poderão ser objeto de bloqueio as despesas necessárias para garantir o crescimento real de 0,6% dos gastos em 2024. O relator se valeu de uma autorização que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dá à LDO para ressalvar despesas passíveis de serem contingenciadas.

Porém, segundo técnicos em Orçamento, a LRF autoriza ressalvas a programas e ações específicas. O que Forte fez foi ressalvar toda uma regra, que abrange um conjunto expressivo de despesas, o que, segundo os técnicos, é vedado pela LRF e deve ser passível de questionamentos.

Por isso, na quinta-feira, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que o governo terá de levar o tema para consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), já que o dispositivo incluído por Forte é uma inovação, que pode ser contestada juridicamente.