Há duas semanas, um relatório da Polícia Federal deflagrou uma crise sem precedentes que atinge em cheio alguns dos princípios mais caros ao sistema judicial. O documento relatava uma descoberta. Em meio às investigações sobre as fraudes do Banco Master, foram encontradas mensagens que revelaram a existência de relações aparentemente impróprias entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mentor e protagonista de um dos maiores escândalos financeiros da história do país. Soube-se, por exemplo, de detalhes inéditos da contratação pelo banco do escritório de advocacia da mulher do ministro por 129 milhões de reais, valor absolutamente fora de qualquer padrão. “É o contrato mais importante que temos”, escreveu o banqueiro. Soube-se também que, na véspera de ser preso, Vorcaro manteve um estranho diálogo com o ministro. Informado não se sabe como nem por quem de que a polícia estava na iminência de prendê-lo, o banqueiro perguntou a Moraes se deveria deixar o país, pediu ajuda para bloquear “as maldades” contra ele e ainda deixou transparecer que ambos contavam com a camaradagem do procurador-geral da República e do diretor da Polícia Federal. Não se sabe o que o magistrado respondeu, pois as mensagens dele nos diálogos foram enviadas com o recurso de visualização única.
Ao tomar conhecimento do teor das mensagens, o ministro André Mendonça, responsável pelo inquérito que investiga o Master, requisitou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que convocasse o plenário para discutir uma eventual autorização para investigar o colega, um procedimento correto diante da gravidade do que havia sido descoberto. Inconformado com a iniciativa, Moraes reagiu. Acusou Mendonça de usurpar atribuições da polícia, de atuar com parcialidade e de abusar de sua autoridade. O ministro também pediu ao presidente do tribunal para investigar Mendonça e usou o notório inquérito das fake news, uma aberração jurídica que tramita no Supremo há mais de sete anos, para abrigar relatórios de inteligência que levantavam dúvidas sobre a imparcialidade de Mendonça e sugeriam, entre outras barbaridades, que existiria um conluio religioso entre ele e o advogado-geral da União, o petista Jorge Messias. Os relatórios, repassados ao ministro pelo delegado Andrei Rodrigues, diretor da PF, eram apócrifos, algumas das inferências eram classificadas como de “baixa confiança” e, a certa altura, os autores sugeriam que a comprovação dos fatos autorizava “monitoramento e coleta dirigida”.
O tensionamento ganharia capítulos ainda mais chocantes na sequência. Na terça-feira 8, André Mendonça afastou do cargo o delegado Andrei Rodrigues. O ministro desconfiava havia tempo que informações sigilosas sobre as investigações que conduzia estavam sendo propositalmente vazadas e que havia uma ação de sabotagem para embaralhar o trabalho de apuração e proteger algumas pessoas. O diretor da Polícia Federal era o principal suspeito do ministro. Os relatórios de inteligência que pousaram no gabinete de Alexandre de Moraes reforçaram essa convicção. Andrei é próximo de Moraes e, como ele, teria interesse em impedir o avanço da apuração sobre as conexões de Vorcaro. O motivo seria a autoproteção. O delegado é citado nas mensagens que o banqueiro enviou ao ministro na véspera de sua prisão e na liquidação do Master. “Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”, escreveu Vorcaro, que tenta fechar um acordo de delação premiada e promete revelar segredos da relação que manteve com uma série de autoridades, incluindo o chefão da PF. Andrei e Alexandre de Moraes fizeram parte do restrito grupo de convidados da famosa degustação de uísque bancada pelo Master num clube privado de Londres em 2024. No despacho que afastou o delegado, Mendonça afirmou que foi espionado de maneira ilegal pela Polícia Federal.
A partir desse momento, o racha começou a ganhar contornos de desastre institucional. Logo após a decisão do ministro, a Segunda Turma do Supremo se reuniu para validar ou não o afastamento de Andrei Rodrigues. Primeiro a se manifestar, o decano Gilmar Mendes pediu vista, justificando que precisava de mais tempo para analisar o caso, mas já adiantando a convicção de que o partido Novo, autor do pedido de afastamento, não teria legitimidade para questionar a permanência do delegado na direção-geral da PF, o que, segundo ele, além de inconstitucional, influenciaria a disputa eleitoral. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, porém, anteciparam seus votos e formaram maioria em favor da manutenção da medida. Dias Toffoli, o quarto membro do colegiado, se declarou impedido de atuar em processos relacionados ao Master desde que foi revelado que um resort da família dele foi comprado por uma empresa ligada a Vorcaro. O afastamento do delegado, no entanto, durou menos de 24 horas. Numa intervenção nada convencional, no dia seguinte o ministro Flávio Dino anulou monocraticamente a decisão do colegiado.
Ex-ministro da Justiça de Lula e superior hierárquico do diretor da PF até ser empossado no STF, Dino utilizou as investigações sobre o suposto financiamento ilegal de uma cinebiografia de Jair Bolsonaro, inquérito que ele conduz, para reconduzir o aliado ao posto com o mesmo argumento invocado por Gilmar Mendes. Dino também questionou a legitimidade do partido Novo e afirmou que as decisões de Mendonça atendiam objetivos pessoais. “Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria.” O curioso é que, há algumas semanas, o mesmo Flávio Dino foi alvo de insinuações semelhantes ao se beneficiar de uma busca para tentar identificar a fonte de um jornalista do Maranhão que produziu uma reportagem mostrando que ele e sua família estavam usando irregularmente veículos blindados do Tribunal de Justiça quando visitavam o estado.
O conflito entre as decisões de Mendonça e Dino relativas ao chefe da PF instauraram uma anarquia institucional, até a intervenção de Edson Fachin. No fim da tarde de quarta-feira, o presidente do Supremo suspendeu as decisões de Dino e de Mendonça sobre o afastamento de Andrei. Fachin também decidiu retirar das mãos de Alexandre de Moraes o inquérito das fake news e, o mais importante, determinou que a abertura da investigação solicitada por Mendonça sobre as relações de Daniel Vorcaro e Alexandre Moraes será submetida ao plenário da Corte na próxima terça-feira (15). “Quando notícias e fatos aventados lançam dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”, escreveu.
Será uma sessão histórica, para o bem ou para o mal. O Supremo já enfrentou situações delicadas no passado. Foi alvo de espionagem oficial no segundo governo Lula, resistiu a pressões extremas quando condenou a quadrilha do mensalão, não ouviu a opinião pública ao anular a Operação Lava-Jato e, mais recentemente, foi implacável com personagens que ousaram tramar contra a democracia. Em todos esses casos, houve acalorados bate-bocas e rusgas entre os ministros, mas nada parecido com o esgarçamento que se viu agora.
A acertada decisão de Fachin de levar o caso Moraes ao plenário é um passo importante no desejado caminho de passar a limpo a história. Nas mais de cinquenta mensagens recuperadas pelos investigadores nos aparelhos de Daniel Vorcaro, há diálogos com evidências que sugerem que Alexandre de Moraes era ao mesmo tempo o amigo de festas patrocinadas pelo banqueiro, o consultor jurídico e a autoridade a quem Vorcaro recorreu para ajudá-lo a escapar da prisão, se não bastasse, era também o interlocutor que revisou pessoalmente os termos do contrato assinado entre o Master e o escritório de advocacia da esposa. Como o aparelho telefônico do ministro não foi apreendido, só uma investigação é capaz de revelar o que ele respondeu ao banqueiro e inocentá-lo se for o caso.
Pelo que se viu nos últimos dias, dos dez ministros que devem participar da sessão plenária, três, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, hoje se alinham automaticamente a Moraes. Dois, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, estão mais próximos do que defende André Mendonça. Cármen Lúcia e Edson Fachin, porta-vozes da adoção de um código de ética na Corte, não manifestaram apoio a nenhum dos lados, enquanto o ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido de atuar em processos relacionados ao Master, não deve participar da votação.
A decisão de Fachin, a princípio, implodiu os planos de empurrar as investigações para depois das eleições. Uma ala da Corte, em sintonia com o que também desejava o Palácio do Planalto, defendia que decisões que provocassem algum tipo de turbulência deveriam ser deixadas para depois do segundo turno. É fato que, qualquer que seja o veredicto do plenário na terça-feira, haverá desdobramentos. Nos últimos dias, a campanha de Flávio Bolsonaro impulsionou peças que reforçam a proximidade de Lula com Alexandre de Moraes. A repercussão negativa na candidatura petista foi imediata. Não por acaso, o candidato à reeleição apareceu pela primeira vez depois do início da campanha numericamente atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas simulações de segundo turno. Para conter o desgaste, Lula tenta agora se distanciar de Moraes. Os ministros do STF precisam se manter alheios a esse tipo de preocupação. Sem independência, sentenças ficam sujeitas a interferências políticas. Sem imparcialidade, interesses pessoais costumam se sobrepor às leis. Quando a ética desaparece, o sistema desaba. Por isso, caberá novamente aos ministros zelar pelo estado democrático de direito, com serenidade e firmeza.
Publicado em VEJA de 11 de setembro de 2026, edição nº 3012