Folha de S.Paulo
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o Marco Civil da Internet, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação de conteúdo das redes sociais e afirmou que “é importante fazer com que mentir volte a ser errado”.
Barroso discursou, neste sábado (14), a uma plateia de alunos brasileiros no Reino Unido, na abertura do Brazil Forum UK 2025, evento do qual o ministro é patrono e que acontece na Universidade de Oxford.
O ministro listou problemas e desafios do Brasil, mas procurou ressaltar o que considera avanços do país, mencionando especificamente a votação através da urna eletrônica, atacada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é julgado no STF sob acusação de ter participado de uma trama golpista.
Barroso falou sobre o projeto de voto impresso, que foi defendido por bolsonaristas, e emendou que “a verdade não tem ideologia, mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política”. “É muito importante fazer com que mentir volte a ser errado, não é uma estratégia legítima na vida”, emendou.
Ainda neste sábado, Barroso participará de um debate com o diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, sobre a regulação da inteligência artificial.
O STF retomará o julgamento do Marco Civil no próximo dia 25, e já há maioria de 7 entre os 11 ministros, incluindo Barroso, para responsabilizar as plataformas por conteúdo de terceiros. Apenas o ministro André Mendonça votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil.
A derrubada do artigo pelo STF vai alterar o regime de responsabilidade das big techs, mas não se sabe o grau de mudança dadas as divergências entre os votos dos ministros.
Hoje, segundo o Marco Civil, as empresas só podem ser punidas por eventual dano decorrente de conteúdo caso ele não seja removido após ordem judicial, com duas exceções —nudez não consentida e violação de propriedade intelectual.
Barroso, assim como outros três ministros, prevê em sua tese o chamado dever de cuidado, que é adotado na legislação europeia. As plataformas teriam a obrigação de, proativamente, remover algumas publicações e seriam responsabilizadas por danos decorrentes da não remoção após uma notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário.
Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que as big techs possam ser punidas se não removerem rapidamente a postagem, mesmo sem que recebam ordem judicial ou denúncia de usuário.
Em seu discurso no Brazil Forum UK, Barroso afirmou que a revolução tecnológica teve aspectos bons e ruins. “Da mesma maneira que democratizou a comunicação, abriu as avenidas para desinformação, discursos de ódio, teorias conspiratórias. Portanto, é preciso regular com muito cuidado, porque a liberdade de expressão é um valor essencial para a democracia, mas também precisamos impedir que o mundo desabe num abismo de incivilidade”.
Barroso afirmou que o tema da regulação é delicado. “O mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum se consegue como senso. Mas não importa quem é liberal, conservador ou progressista, não pode ter pornografia infantil na rede, não pode ter terrorismo, venda de armas, tráfico de pessoas, instigação ao suicídio e à automutilação”.
Ao comentar o contexto mundial, o presidente do STF afirmou ainda que assiste a “essa decadência do multilateralismo, esse momento de arrogância, em que a força tem valido mais do que o direito em diferentes partes do mundo”.
Barroso ainda exaltou os 40 anos de estabilidade institucional no Brasil, onde, segundo ele, as últimas décadas foram marcadas por golpes e tentativas. “Há coisas que não vão bem, o que não significa que está tudo indo mal”, emendou.
“A inflação está um pouco acima [da meta], foi 4,63%. A média no governo anterior foi acima de 6% e não causava tanto espanto. Há uma onda de negatividade que deixa passar a percepção adequada das coisas boas que têm acontecido”, disse ainda.
O Brazil Forum UK é realizado desde 2016 por estudantes brasileiros no Reino Unido com o objetivo de debater desafios do Brasil com a presença de acadêmicos, organizações da sociedade civil, empresários e representantes do setor público. O evento é patrocinado por Fundação Lemann, Google, Fundação Itaú, Ifood, Haddad Foundation e Ideia.
O tema da 10ª edição do fórum é “O caminho brasileiro rumo ao protagonismo”, com palestras sobre sustentabilidade, inteligência artificial, COP30, educação e segurança pública. Além de Barroso, o evento teve participação ainda do embaixador Antonio Patriota, da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG); da vice-presidente de Sustentabilidade do Ifood, Luana Ozemela; do presidente da Fundação Itaú, Eduardo Saron.