Estadão
Cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem direito a contar com o apoio de até três juízes nas suas equipes. Esses magistrados, que exercem as funções de instrutores e auxiliares, recebem os seus salários normalmente pelos seus tribunais de origem, ganham um adicional que equipara seus vencimentos ao dos ministros e, agora, terão direito a R$ 10 mil a mais todo mês em seus salários.
Esse benefício vale até mesmo para juízes com residência fixa e atuação em Brasília, pois substituiu o sistema de diárias. A regra que valia anteriormente previa o pagamento de diárias a magistrados vindos de outros Estados para a capital federal. Porém, haviam furos na regra. Agora, todos terão direito ao benefício.
Em termos práticos, isso significa que o trajeto de sete minutos entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o STF, separados por 2,5 quilômetros, passará a valer R$ 10 mil para os juízes auxiliares de Brasília.
Além disso, existe uma brecha na regra para que juízes de outros Estados nem precisem comparecer a Brasília. Um juiz requisitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, recebe da sua corte de origem salário bruto de R$ 37 mil, acrescido de vantagens individuais que podem até dobrar esse valor.
No STF, este magistrado tem direito a um adicional de R$ 4.076,29. Antes, havia o direito de receber até dez diárias por mês, que chegava até R$ 10 mil, mas o número poderia ser menor. O dado mais recente disponível no site do STF informa, por exemplo, que esse juiz paulista recebeu R$ 7,4 mil em diárias num mês. Agora, este mesmo magistrado vai receber R$ 10 mil a mais no contracheque, mesmo que fique em São Paulo e não precise ir a Brasília.
Corrigido pela inflação, a remuneração média era de R$ 40 mil antes da pandemia. Ano passado foi de R$ 57 mil, já descontando impostos. Nos últimos cinco anos, os pagamentos para os juízes crescera 40%. Isso é cinco vezes mais do que o crescimento da renda no Brasil neste período.