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A área coberta por seguro rural no Brasil caiu 47% em 3 anos, mesmo com o aumento de eventos climáticos extremos. Em 2021, 13,7 milhões de hectares estavam protegidos; em 2024, esse número caiu para 7,2 milhões, só 7,6% da lavoura nacional. O cenário preocupa especialistas e pressiona o governo por soluções estruturais.
A tendência continua em 2025. Um dos principais fatores é o bloqueio de 42% da verba destinada ao Programa de Subvenção Rural (PSR) pelo governo federal, em junho. A cobertura deve retroagir para os níveis de 2018, quando pouco mais de 4 milhões de hectares estavam cobertos.
Produtores e seguradoras apontam entraves estruturais:
- a instabilidade dos recursos da subvenção federal;
- a falta de previsibilidade das políticas públicas e;
- a ausência de produtos adaptados a diferentes culturas e regiões.
O resultado é um seguro menos presente e produtos limitados, mesmo com o aumento das indenizações. Só em 2024, o valor pago chegou a R$ 60,32 bilhões, alta de 7.622% em relação a 2013, quando foram pagos R$ 781 milhões.
“A gente já vinha preocupado porque, há cerca de 4 anos, o volume e a dotação orçamentária giravam em torno de R$ 1 bilhão, insuficiente diante da produção que temos. Nosso pleito é de R$ 4 bilhões. Mas, neste ano, diferentemente dos anteriores, houve um contingenciamento de cerca de R$ 450 milhões”, diz Esteves Colnago, vice-presidente de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e ex-ministro do Planejamento (2018).
Apesar de ter território 3 vezes maior que o da Argentina, o Brasil tem menos áreas agrícolas seguradas. Quando comparado a concorrentes globais, como EUA e China, o contraste é ainda maior: nesses países, quase metade das lavouras conta com cobertura securitária.
Além de proteger contra perdas, o seguro rural pode ser uma ferramenta para impulsionar a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis no campo –como sensores de solo, irrigação de precisão e cultivares adaptadas ao clima. Há países em que políticas públicas oferecem incentivos específicos para garantir cobertura a áreas que testam soluções agrícolas de alta tecnologia (leia mais abaixo).
Em 2025, o debate ganha força no Brasil. Com a queda do apoio público ao PSR, a expansão do setor tende a ser limitada. Há pressão para reavaliar as regras. Ao mesmo tempo, a proximidade da COP30 oferece uma vitrine para iniciativas voltadas à sustentabilidade no campo, estimulando novas estratégias e parcerias.
Regras
A regulação e o apoio do governo são componentes decisivos do seguro rural no Brasil. Mais do que um instrumento financeiro, os programas públicos definem se os produtores conseguem ou não acessar proteção contra perdas climáticas e de mercado.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é a principal ferramenta de apoio do governo federal para incentivar a contratação de seguros no campo.
Pelo programa, o agricultor recebe subsídios que reduzem o custo do seguro, tornando viável proteger culturas de grãos, leguminosas e outros produtos agrícolas.
Além do PSR, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), oferece proteção menos abrangente, focada na cobertura de prejuízos financeiros em determinadas culturas.
A instabilidade recente no PSR interrompeu uma sequência de altas na cobertura de seguro rural. Chegou a 13,7 milhões em 2021. Nos anos seguintes, amarga uma sequência de quedas. Tornou-se um gargalo estrutural no setor.
Produtores e especialistas em seguros relatam ao menos 4 entraves:
- instabilidade, subvenção do governo é insuficiente e alvo de cortes e bloqueios;
- modelo de negócios; não há clareza de como o setor deve funcionar, com ou sem o apoio do governo;
- cultura – produtores não têm o costume de buscar seguros; e
- produtos – com predominância de 3 culturas (soja, trigo e milho), há poucas linhas customizadas para outras áreas.
“Por que uma companhia vai investir em criar processos, tecnologia, esforço comercial com corretores e marketing sendo que não tem previsibilidade e segurança orçamentária do governo?”, diz Vitor Ozaki, professor da USP (Universidade de São Paulo), ex-diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e CEO da Picsel, startup que reúne micro dados de ambientes rurais para analisar melhor o risco para seguradoras.
Segundo Esteves Colnago, a aprovação do PL 2.951/24, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), resolveria parte do problema.
Há 3 pilares do projeto, que conta com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que enfrentam algumas dessas questões.
“O 1º, diz que o PSR não pode ser contingenciado. O 2º, permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN), crie incentivos como juros menores aos produtores que têm seguro, já que o perfil de risco é menor. Por último, cria um fundo de catástrofe”, disse. A entidade defende a aprovação do projeto.
O relator da matéria, senador Jayme Campos (PL-MT), disse que já encaminhou o relatório ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA).
“Vou cobrar que ele coloque para votar. Inserimos tudo que o governo pediu e mantivemos a essência do texto”, disse. O projeto é terminativo. Se for aprovado na CCJ, segue direto para a Câmara.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária, afirmou que, se o projeto tivesse sido aprovado, o número de recuperações judiciais dificilmente teria crescido 45%, como se deu.
“Certamente não haveria tantos pedidos se os seguros estivessem mais presentes”, disse.