O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS, mecanismo que possibilitou o surgimento de um esquema que desviou bilhões de reais dos beneficiários e que está sendo alvo de uma CPMI no Congresso. Os senadores aprovaram, por unanimidade, o relatório proposto por Rogério Marinho (PL-RN), agora o texto, que já passou na Câmara dos Deputados, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas entrou na ordem do dia por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores, metade dos membros da Casa, formando maioria absoluta. Entre eles, nenhum parlamentar do PT. Aprovada a urgência, o texto foi ao plenário, onde foi aprovado por votação simbólica. O líder do PT, Jaques Wagner (BA), chegou a argumentar sobre a possibilidade de aguardar o desfecho da CPMI do INSS, mas, dada a quantidade de parlamentares que endossaram o pedido de urgência, o projeto de lei entrou na ordem de votações e foi aprovado.
“Muitos aposentados quase não olham os holerites e os contracheques. Eles são os mais vulneráveis e desprotegidos. Acabamos com a possibilidade do desconto em folha. Se o associado quiser pagar uma contribuição, pode fazer isso por fora, pagando, por exemplo, um boleto”, disse Marinho, relator do projeto, complementando em seguida: “Vai ficar muito feio se o presidente Lula não sancionar”, disse.
Em abril a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal fizeram uma grande operação em todo o país desarticulando vários esquemas de descontos ilegais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Um grande número de entidades recebia mensalidades e embolsou milhões de reais sem que os aposentados tivessem efetivamente contratado os seus serviços. A estimativa inicial foi a de que, entre 2019 e 2024, os descontos chegaram à casa dos 6,3 bilhões de reais.
A repercussão do episódio abalou o governo Lula e provocou a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Os descontos associativos diretamente na folha de pagamento são permitidos por lei desde 1994, mas nos últimos anos a quantidade de entidades que recebeu essas mensalidades de forma indevida se multiplicou rapidamente. Além das investigações na Justiça, a CPMI do INSS também tem ouvido empresários e lobistas que viabilizaram o esquema.