O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), fará nesta terça-feira (10), a leitura na Comissão de Assuntos Econômicos (CCJ) do relatório divulgado no dia anterior.
A votação no colegiado e no plenário da Casa deve ocorrer até a quinta-feira (12), mas depende de uma melhora no clima político no Congresso em relação ao governo.
A leitura não aconteceu na própria segunda pelo esvaziamento da CCJ por senadores da base governista, que deixaram de marcar presença na sessão extraordinária convocada para a reforma. Houve também manobra da oposição para emperrar o rito, com o encerramento da sessão 11 minutos após a abertura.
A ausência de confirmações de presença resultou da disputa pela liberação de recursos para emendas parlamentares, alvo de tensão entre o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.
Será preciso avaliar se os acordos firmados nas últimas horas destravaram a votação da reforma no Senado e, posteriormente na Câmara, antes do recesso parlamentar. O texto precisa do aval das duas Casas até 19 de dezembro para ir à sanção presidencial. O governo corre para obter a aprovação, visando ter o arcabouço jurídico da reforma finalizado para a transição fiscal começar em 2026.
O baixo empenho da base, contudo, contribuiu para o aumento da resistência à reforma nos últimos dias, que se deve também ao lobby de setores empresariais contrários ao texto atual.
Alguns pontos do texto de Braga foram vistos como críticos por alguns senadores. A taxação de armas com o “imposto do pecado” divide opiniões.
Já ajustes em benefícios para Zona Franca de Manaus, realizados pelo relator amazonense, desagradou parlamentares de outros estados da região, que vão perder seus benefícios a partir de 2029.
Bernard Appy, chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, esteve no Senado na noite desta segunda para dialogar com senadores.