O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira (22), que vai marcar a primeira sessão, deste ano, do Congresso para 17 de junho. Na ocasião, os congressistas vão analisar 60 vetos presidenciais pendentes e Alcolumbre fará a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende apurar as fraudes em descontos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“Inicialmente, seria em 24 de junho, mas teríamos um novo problema porque tem as festividades de São João e iriam acabar levantando a possibilidade de que estava marcada para essa semana para aproveitar a ausência dos congressistas”, explicou Alcolumbre.
Após a leitura do pedido, que é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MS), o colegiado será criado, mas não será instalado de forma imediata. O próximo passo é a abertura de prazo para que os líderes partidários indiquem os membros para a CPMI. Depois, Alcolumbre precisa marcar uma data para a instalação e eleição do presidente e vice-presidente da comissão. Então, o presidente escolhe um relator, que apresentará um plano de trabalho para o funcionamento do colegiado.
Alcolumbre explicou que, inicialmente, sugeriu aos líderes uma sessão para 27 de maio e deu um prazo para que eles discutissem e chegassem a um acordo sobre quais vetos seriam derrubados e quais seriam mantidos. Mas que, um mês depois, os líderes não tinham chegado a um acordo e, portanto, ele adiou a previsão da sessão. Ele ainda explicou que a sessão do dia 17 vai acontecer, independentemente de um entendimento.
“Não teve entendimento e não vou procurar o culpado, mas também não vou fazer sessão do Congresso para fazer a leitura de uma CPMI, com item único. Vou repetir para os líderes fazer o entendimento. Avisei aos líderes que eles precisam se reunir o mais rápido possível”, prosseguiu Alcolumbre.
O presidente do Senado também disse que chegou a discutir uma possibilidade de uma CPI do Senado sobre as fraudes do INSS, mas que os líderes também não chegaram a nenhum entendimento sobre o assunto.
“Eu estava fora do Brasil e não quis me manifestar. Cheguei e fui conversar com os senadores e as senadoras. E fui perceber o sentimento em relação à comissão. Há o número adequado mínimo necessário para a instalação da comissão”, declarou.
Ele ainda ressaltou que, apesar de existirem questionamentos sobre a redação do pedido da CPMI, não cabe a ele fazer juízo de valor sobre o assunto e que, se há um fato determinado para investigação e amparo regimental, só resta a ele ler o pedido.
A ala governista, que é contra a instalação da comissão, defende ajustar o fato determinado da investigação, abrindo possibilidade de ampliar o escopo da CPMI para anos anteriores ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, o pedido para a instalação da comissão conta com as assinaturas de 236 deputados federais e de 42 senadores.
Segundo a Polícia Federal, os descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas começaram em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e duraram até 2024, no governo Lula.
O escândalo já resultou na demissão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Segundo a PF, a fraude teria movimentado pelo menos R$ 6 bilhões. O governo federal já iniciou um processo de ressarcimento de parte das vítimas. Até o momento, mais de 1,6 milhão de beneficiários informaram que foram vítimas dos descontos indevidos e pediram o dinheiro de volta.