Estadão
Decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições de 2026 expuseram uma tensão entre as cortes e provocaram uma disputa sobre os limites da atuação do Supremo em questões eleitorais. O embate contrasta com um histórico em que os tribunais concordaram mais do que divergiram, especialmente no combate à desinformação e na proteção do sistema eleitoral.
Levantamento de 171 episódios envolvendo STF e TSE ao longo de quase três décadas mostra que os tribunais concordaram mais do que divergiram em questões de propaganda e organização das eleições, com sintonia ainda maior no combate às fake news e às ameaças à democracia. Nos casos de desinformação, por exemplo, as cortes atuaram na mesma direção em 80% das situações analisadas e divergiram em apenas 10%.
“Nós vemos uma interação de reforço, muitas vezes do próprio STF, seja quando concorda com uma decisão do TSE, seja quando entende que determinado assunto cabe à Justiça Eleitoral decidir, e não ao Supremo”, afirma Helena Funari, doutoranda da FGV Direito SP e da Yale Law School e uma das autoras do levantamento, ao lado de Gabriela Armani, pesquisadora da Universidade Harvard.
O Supremo tem competência para rever decisões do TSE em situações previstas na Constituição, como quando há questionamentos sobre a legalidade de uma eleição. Em geral, essa revisão ocorre por meio de recursos apresentados após o julgamento na Corte Eleitoral. Foi o caminho feito pela campanha de Eduardo Paes (PSD), que recorreu ao STF após a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), decisão que abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Mas o pedido de Paes foi rejeitado.
Nas eleições de 2026, porém, a tensão ganhou outros contornos. Mais do que divergências sobre decisões eleitorais, os conflitos passaram a envolver também a forma como essas disputas chegaram ao Supremo. Em alguns casos, partidos e candidatos recorreram a processos antigos, com relatores já definidos, para contestar decisões do TSE sem passar por um novo sorteio entre os ministros e antes mesmo de uma análise pelo plenário da Justiça Eleitoral.
Um dos conflitos mais recentes ocorreu às vésperas do debate presidencial da TV Globo. Depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, negar a participação de Renan Santos (Missão), o ministro Gilmar Mendes, do STF, contrariou a decisão e determinou a inclusão do candidato a poucas horas no evento. O pedido foi apresentado pelo Solidariedade, que não é o partido de Renan, dentro de uma ação que já tramitava no Supremo sob a relatoria de Gilmar. Diante das decisões judiciais de última hora, que alteraram as regras previamente acordadas com as campanhas, a emissora cancelou o debate.