O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou válido o gasto de 350 milhões de reais feito pelo governo Lula com o aluguel de cruzeiros que serviram como hospedagem para a COP-30, realizada no ano passado, em Belém do Pará. O acórdão, foi produzido pelo Tribunal após representação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre possíveis irregularidades na contratação.
A Secretaria Especial da COP30 (Secop30) firmou um contrato com a Embratur. A agência, por sua vez, contratou a empresa “Qualitours Agência de Viagens e Turismo Ltda”. De acordo com a Casa Civil, foram gastos R$ 350.240.506,46; com navios das empresas “Costa Cruzeiros” e “MSC Cruzeiros“. Na ocasião, o governo Lula justificou que o aluguel de navios foi necessário em razão do déficit de hospedagem em Belém e a alta de demanda de turistas nacionais e estrangeiros no Pará.
A Qualitours pertence ao empresário Marcelo Cohen, que é tido como sócio do banqueiro Daniel Vorcaro no hotel Botanique, localizado em Campos do Jordão (SP). Vorcaro nega ser o dono do empreendimento turístico.
No documento assinado pelo ministro Bruno Dantas, que considerou a representação de Gayer improcedente, o TCU avalia que houve “razoabilidade e plausibilidade da atuação da Secop30, que ocorreu dentro do espaço de governabilidade que lhe era possível, buscando viabilizar a operação de hospitalidade com os instrumentos disponíveis e nas condições impostas pela realidade estrutural da cidade-sede”.
O texto considera que a contratação se mostrou “vantajosa”.
“Considerando, por fim, que o valor final executado, de R$ 350.240.506,46, mostrou-se inferior ao teto estimado após o apostilamento (R$ 454 milhões) e revelou-se economicamente vantajoso frente à alternativa de afretamento direto (charter), que exigiria desembolso antecipado de cerca de 50 milhões de euros, sem possibilidade de abatimento por vendas privadas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer a representação e considerá-la improcedente”.