Blog Manoel Medeiros
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou na última sexta-feira (05), a pedido do jornalista e economista Manoel Medeiros, um processo de medida cautelar para avaliar a suspensão da licitação promovida pelo comando da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), marcada para o próximo dia 18, com o objetivo de contratar até R$ 8,8 milhões em materiais gráficos, como cartilhas, cadernos, folders, panfletos, cordéis, adesivos perfurados, produzidos em alto padrão (acabamentos e utilização de materiais bastante requintados) às vésperas da deflagração do período eleitoral.
A Alepe revogou uma contratação de outubro do ano passado junto à Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que já previa esses itens com valores mais baixos, alguns com até 136% de diferença, a exemplo de folhetos em papel couché 120g – 15cm x 21cm. Enquanto o valor de referência da licitação da Alepe prevê R$ 0,78 por unidade (sendo uma encomenda de 40,5 mil cópias), o valor do contrato com a Cepe para o mesmo material cobrava R$ 0,33 por 7,5 mil cópias.
Entre os itens da nova licitação, destacam-se 17.802 cadernos a um custo unitário que varia entre R$ 57,14 a R$ 63,61, totalizando um gasto máximo de R$ 1,027 milhão, e 124.740 cartilhas com valor entre R$ 10,80 e R$ 59,52, que representam uma despesa de R$ 1,92 milhão. Ambos são exigidos com acabamentos de alto padrão, incompatíveis com a economicidade de um poder legislativo que precisa prezar pelo zelo com os recursos públicos.
De acordo com a petição enviada ao órgão de controle de contas, também são levantadas questões como o quantitativo exagerado em meio a uma tendência de digitalização dos serviços públicos; a perspectiva de um aumento significativo de gastos com material gráfico em comparação com os últimos anos, demonstrando a inexistência de justificativa para o gasto; dos valores com indício de sobrepreço; do período eleitoral e das limitações de uso de material publicitário e, por fim, o histórico de contratações do poder público em Pernambuco envolvendo o setor gráfico.
De acordo com o histórico de atuações de órgãos de fiscalização no País inteiro, a contratação de serviços gráficos contém elementos sensíveis no que se refere ao combate à corrupção. Em Pernambuco, a Polícia Federal e o Gaeco do MPPE já deflagraram nos últimos anos algumas operações em torno de grupos empresariais ligados a ilicitudes cometidas a partir de contratos com o setor gráfico, que geralmente têm inserção em grupos políticos.