Valor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (25), a cassação imediata do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico, junto do ex-governador Cláudio Castro (PL), e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, no caso da Ceperj.
Durante a proclamação do resultado do julgamento na última terça-feira (24), houve dúvida sobre o efeito imediato da cassação de Bacellar, uma vez que as cassações de Castro e Pampolha não foram aplicadas, já que eles renunciaram aos cargos. Na sessão desta manhã, no entanto, durante a leitura da ata, a presidente da corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia, confirmou a execução imediata da cassação do deputado estadual.
“Ministro Floriano [de Azevedo Marques] perguntou se, considerando que o governador renunciou na véspera, não haveria execução imediata. Nós acompanhamos a relatora [Isabel Gallotti], menos para o governador. E aí, que fique constante na ata que a execução é imediata, porque tem a perda do mandato do deputado e a necessidade de retotalização de votos”, explicou Cármen.
Pela Constituição estadual, a Alerj deve realizar eleições para escolher um novo presidente em seis sessões. A assembleia será responsável pelas eleições indiretas que escolherão o governador que comandará o Estado até as eleições gerais de outubro, durante um mandato-tampão.
O cargo de governador ficou vago após a renúncia de Castro, que pretende se candidatar ao Senado. O ex-vice-governador também renunciou em maio de 2025 para assumir como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o Palácio Guanabara até a realização das eleições indiretas pela Alerj.
Atualmente, Bacellar está afastado do cargo por ser investigado por supostamente ter repassado informações para beneficiar o Comando Vermelho. Ele chegou a ser preso em dezembro, mas sua prisão foi revogada pelos deputados estaduais na semana seguinte. Desde então, ele está usando tornozeleira eletrônica e tem pedido sucessivas licenças para não comparecer à Casa legislativa. O deputado Guilherme Delaroli (PL) é o presidente em exercício.
Com a cassação, também deverá ser feita a retotalização dos votos recebidos por Bacellar, o que deve mexer na composição da bancada. Em nota, a Alerj afirmou que aguarda a comunicação formal do TSE para adotar as medidas regimentais.