O governo federal espera ressarcir 99% aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta segunda-feira (15). Segundo o instituto, o grupo é referente apenas aos que assinaram o acordo de devolução.
Até o momento, foram devolvidos R$ 1,29 bilhão as vítimas. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.
Os valores devolvidos serão pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
Para aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a adesão, o prazo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Veja se você tem direito à devolução:
Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Quem pode aderir?
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.