Nas 44 páginas enviadas ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, além de negar autoria das mensagens e de acusar André Mendonça, relator do caso, de investigação ilegal, defende o contrato de 130 milhões de reais firmado pelo escritório da família dele com o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Segundo o ministro, seus filhos e sua esposa têm direito a advogar. “O relatório faz falsas conjecturas sobre o contrato legalmente existente entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e o Banco Master”, diz Moraes. “Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética. Importante relembrar que jamais atuei em qualquer caso envolvendo o escritório Barci de Moraes”, segue o ministro.
O ministro também sustenta que quando se reuniu com Daniel Vorcaro num hotel no interior de São Paulo e quando sua mulher fechou o contrato, examinado por ele próprio, Moraes, o dono do Banco Master ainda não era conhecido como um banqueiro enrolado em fraudes. Moraes não comenta o fato de ter, segundo a PF, editado ele mesmo o contrato do banqueiro com o escritório da mulher, um ato devidamente admitido pela banca.
“No momento da contratação do escritório Barci de Moraes pelo Banco Master não existia nenhuma investigação criminal e o referido banco mantinha contratos com inúmeros escritórios, e grandes verbas de publicidade e patrocínio com empresas de mídia”, diz Moraes.
Moraes também defende a liberação, pelo Master, dos cartões de crédito com limite de 300.000 reais para cada um dos filhos.
“O direcionamento das investigações e a fragmentação de supostas mensagens pelo relatório encomendado pelo ministro relator, André Mendonça, continuaram a produzir narrativas falsas, indicando suposta ilegalidade no oferecimento de cartões de crédito pelo Banco Master a dois de seus advogados, meus filhos. Diga-se de passagem, oferecimento como tantos outros bancos fazem normalmente, inclusive enviando sem que as pessoas peçam. O relatório direcionado, entretanto, esqueceu de mencionar que os cartões jamais foram utilizados”, diz Moraes, ignorando a existência de mensagens de um funcionário do escritório da família articulando com o banco a confecção dos cartões.
Sobre isso, aliás, Moraes sustenta que a narrativa de irregularidades se baseou na divulgação ilegal de fragmentos de mensagens referentes à prestação de serviços entre o escritório e o Banco Master. O documento sustenta que a utilização ou transcrição dessas comunicações violou a inviolabilidade constitucional da advocacia e o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), que resguardam o sigilo na relação entre advogados e clientes.
O documento classifica como “ilações absolutamente falsas” as alegações sobre uma suposta segunda contratação, afirmando categoricamente que jamais existiu segundo contrato ou qualquer outro vínculo do escritório Barci de Moraes com o Banco Master, Daniel Vorcaro ou empresas ligadas a eles.