Blog Manoel Medeiros
A Prefeitura do Recife publicou, no último sábado (12), com atraso de meses, portaria de instalação da comissão organização do concurso da Guarda Civil Municipal (GCM), um dia após a governadora Raquel Lyra (PSD) ressaltar, no debate da Rádio Cidade, em Caruaru, que o município do Recife teve uma redução de contingente de 350 GCM e que não fez um concurso para recompletar ou aumentar o efetivo desde 2014. O ex-prefeito e candidato a governador silenciou sobre a ausência de ação na segurança municipal.
Sob João Campos (PSB), o contingente de guardas municipais caiu de cerca de 1,9 mil para 1,6 mil. O ex-prefeito não se defendeu sobre a questão, embora reforce críticas à gestão da segurança estadual, que nomeou oito mil profissionais desde 2023.
A resposta administrativa às pressas da gestão Victor Marques (PCdoB), reagindo à cobrança de Raquel Lyra e após a repercussão do debate, ressalta o descumprimento de compromisso anunciado pelo próprio ex-prefeito a respeito do efetivo de agentes de segurança municipais. Em fevereiro, um mês antes de renunciar ao cargo sem nunca ter aberto um concurso, Campos anunciou que um certame para 400 vagas teria finalmente o edital lançado no início do segundo semestre. Mais uma vez a promessa não se cumpriu.
Na realidade, sem a própria constituição da comissão, esse cronograma atrasou e o concurso, caso exista, ficará para 2027. Conforme a portaria, a comissão terá até 90 dias para escolher a banca organizadora das provas.
A situação da infraestrutura em torno da guarda também é crítica, com o abandono de postos 24 horas, a exemplo do da Rua da Aurora. As obras de novos postos de vigilância, como a do Parque das Graças, também estão abandonadas.
O governo de Pernambuco já nomeou oito mil homens e mulheres para as operativas (policiais militares, civis, científicos, penais e bombeiros militares) e prepara os detalhes finais para o lançamento dos editais de três novos concursos para as áreas, que já tiveram as bancas organizadoras contratadas: serão 1.320 vagas para Polícia Militar, 1.315 para Polícia Civil e 570 para Corpo de Bombeiros. PM e Bombeiros estão a cargo da banca Instituto AOCP enquanto o concurso da Civil ocorrerá sob a organização do Cebraspe.
Crítico da segurança pública da gestão Raquel Lyra (PSD), João Campos deixou como marca na área o menor número de guardas municipais à disposição dos cidadãos recifenses desde 2018: em setembro, são cerca de 1.580 guardas na ativa, segundo informação da própria gestão municipal por meio de resposta à Lei de Acesso à Informação (LAI). A categoria tem remunerações defasadas e pouca valorização.
O município do Recife tem registrado a redução, ano a ano, do seu contingente de guardas municipais, impactando diretamente na manutenção e guarda dos equipamentos e espaços públicos sob responsabilidade da gestão local, como parques e praças. Embora não seja uma atribuição principal dos municípios, as prefeituras devem atuar na política de segurança, cabendo ações de prevenção, principalmente.