Pedro Araújo

CartaCapital

A Justiça Federal de Curitiba suspendeu um processo instaurado pelo Tribunal de Contas da União que cobrava do ex-procurador Deltan Dallagnol e de outros integrantes da Lava Jato a restituição de valores pagos em diárias, viagens e outros custos da operação.

Para o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto da 6ª Vara Federal da capital paranaense, a Tomada de Contas Especial – processo por meio do qual o TCU investiga Dallagnol – é “ilegal”.

Gonçalves aponta, por exemplo, que Deltan não teria exercido papel “como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens”.

A decisão também traz críticas ao ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, a quem o magistrado paranaense atribui “uma suposta falta de impessoalidade”. Dantas, segundo Gonçalves, “pareceu prejulgar o caso”.

No fim de maio, Deltan publicou um vídeo nas redes sociais em que diz ter recebido uma notificação do TCU com a cobrança de 2,8 milhões de reais. O valor se refere a passagens, diárias e outros gastos de servidores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Em abril, o processo que investiga as diárias milionárias pagas a procuradores subiu mais um degrau no TCU. Por decisão unânime da 2ª Câmara da Corte, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, procedimento que aprofundaria as apurações e indicaria os responsáveis.

Bruno Dantas já havia concluído que o modelo adotado pela força-tarefa, que não removeu os procuradores para Curitiba, fez com que esses integrantes gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.

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O mineiro Victor Correa Hespanha, de 28 anos, deve ser tornar neste sábado (04) o primeiro turista espacial do país e o segundo brasileiro a ir ao espaço.

Ele participará de um voo da Blue Origin, empresa do bilionário Jeff Bezos, cuja decolagem está prevista para as 10h (horário de Brasília), no Texas, nos Estados Unidos.

O grupo deveria ter decolado no último dia 20, mas a viagem foi adiada por questões de segurança, após uma vistoria no foguete.

O voo é do tipo suborbital, que é como um “bate-volta” ao espaço, com cerca de 10 minutos de duração. Nele, o foguete alcança uma altitude máxima – cerca de 100 km – e depois cai em queda livre de volta à Terra.

A jornada é idêntica à que o próprio Bezos fez, em julho passado. Todos os 6 tripulantes são turistas espaciais, isto é, não há um astronauta profissional a bordo e a nave não precisa de piloto.

Como ele foi parar lá

Hespanha, que é engenheiro de produção, conseguiu seu lugar na nave depois de comprar um NFT (token não fungível) pela Crypto Space Agency (CSA) por R$ 4 mil. A CSA sorteou a viagem entre os compradores, e o mineiro deu a sorte.

Até agora, o único brasileiro a ter ido ao espaço é o astronauta Marcos Pontes, que passou 8 dias na Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) em 2006. No caso, era um voo orbital: ele decolou da base de Baikonur, no Cazaquistão, a bordo da nave russa Soyuz-TMA, no dia 29 de março.

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O ‘Festival da Banana’ em Teolândia, no sul da Bahia, foi cancelado nesta sexta-feira (03), após uma decisão da Justiça. Ao todo, o evento teria 28 atrações, com um custo de R$ 2 milhões, valor que corresponde a 40% do dinheiro gasto com a saúde do município no último ano.

O cantor Gusttavo Lima era uma das atrações do evento e receberia uma cachê de mais de R$ 700 mil pago pela prefeitura.

A festa foi planejada mesmo com o município em estado de emergência por causa das chuvas do final de 2021.

O valor da festa se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões que o governo federal encaminhou à prefeitura, em 26 de dezembro de 2021, por causa da emergência da chuva.

O grupo queimou pneus e fechou totalmente o quilômetro 349 da BR-101. Em vídeo divulgado nas redes sociais, um homem, que não teve o nome divulgado, diz que o evento iria gerar cerca de 200 empregos diretos e mais de 500 indiretos.

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A ministra Rosa Weber arquivou nesta sexta-feira (03) um inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal no qual era investigado o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Em abril, a Polícia Federal informou ao STF ter reunido indícios de que Nogueira cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente ter recebido propina do empresário Joesley Batista, quando exercia o mandato de senador. Para a PF, a suposta propina seria pagamento pela compra do apoio do PP, partido de Nogueira, para a reeleição e sustentação política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O ministro sempre negou as acusações, argumentando que a PF se baseou somente em delações sem provas.

Na decisão de arquivar o inquérito, a ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que discordou do entendimento da PF. No último dia 6, a PGR defendeu no STF o arquivamento do inquérito por considerar que as investigações não reuniram provas suficientes.

Rosa Weber afirmou, no entanto, que as apurações podem ser retomadas se houver novos elementos de investigação.

“Não foram colacionados aos autos elementos de prova que corroboram as narrativas dos colaboradores no sentido que as doações oficiais e os pagamentos de valores em espécie tenham ocorrido com o propósito de financiar a compra do apoio do PP para a candidatura de Dilma Rousseff nas eleições de 2014”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao justificar o pedido de arquivamento.

A apuração começou em 2018. A PF apontou que o empresário Joesley Batista pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição da então presidente Dilma Rousseff – e a sustentação política do segundo mandato. O esquema, segundo o relatório, se estendeu de 2014 a 2017.

A PF também diz ver indícios de crimes de Gustavo Lima, irmão de Ciro Nogueira; Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT; Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos executivos da J&F à época.

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A partir do dia 25 de junho, estados e municípios poderão ampliar a campanha contra a gripe para toda a população a partir de 6 meses, enquanto durarem os estoques da vacina Influenza. O Ministério da Saúde já distribuiu quase 80 milhões de doses para todo país.

Eis a íntegra do comunicado.

A imunização, no entanto, dependerá do estoque de doses disponíveis nos Estados e municípios. O governo federal distribuiu no começo do ano 80 milhões de vacinas direcionadas aos grupos prioritários (idosos, profissionais de saúde e outros). Os imunizantes que sobrarem poderão ser usados no público geral.

A campanha nacional contra a gripe deste ano começou em 4 de abril. A vacinação iria até esta sexta-feira (03). Mas foi prorrogada até 24 de junho por causa da baixa adesão da população. Até agora, menos da metade (44%) do grupo prioritário se imunizou.

O Brasil teve surto de influenza no final de 2021. Os casos foram causados pela variante Darwin da H3N2. As vacinas contra a gripe aplicadas no ano passado não protegiam contra a mutação. Mas o imunizante aplicado neste momento é eficaz.

O imunizante é trivalente, protegendo contra os vírus H1N1, H3N2 e a cepa da influenza B. A vacina é produzida pelo Instituto Butantã. O  governo investiu R$ 1,2 bilhões na campanha vacinal de 2022. Cada dose foi comprada por R$ 15,40.

A gripe teve recorde de mortes em 2022. Matou 1.719 brasileiros em janeiro e fevereiro –quando a vacinação nacional contra a doença neste ano ainda não havia começado. O número é maior que em qualquer início de ano desde 1996. Especialistas temem nova alta da doença no inverno.

“O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação para evitar os casos graves da doença, principalmente durante os meses mais frios do ano”, informou o órgão.

Mais uma vez, o Governo do Estado teve que adiar a data do leilão da concessão administrativa do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Agora, a nova data da disputa será em 11 de agosto, na Bovespa (B3), em São Paulo. A entrega dos envelopes com as propostas será em 5 de agosto, também na Bovespa. O adiamento se deveu a uma mudança no edital.

O objeto da licitação é a “concessão de uso, com outorga onerosa, para administração, operação, manutenção e exploração do Centro de Convenções do Estado de Pernambuco e áreas adjacentes, com inclusão de obras de reforma e modernização do Centro de Convenções de Pernambuco”.

Há muitos anos o setor de eventos local reclama da qualidade das instalações do Centro de Convenções. Pernambuco estaria perdendo eventos nacionais para Fortaleza e Salvador, que contam com modernos centro de convenções com gestão privada.

Desde o ano passado, grandes players do mercado estão de olho nessa concessão estadual. Um dos exemplo é a GL Eventos, um player mundial e que ganhou a concessão do centro de convenções do Anhembi, em São Paulo.

O detalhe é que a GL Eventos já tem a concessão de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, gerando nos empresários locais algum receio de monopolização. Neste contexto, a empresa privada fica dono do mercado e leva os eventos para onde achar mais conveniente, se não houver concorrência.

De acordo com informações extraoficiais, as empresas esperam que haja participação de outros agentes privados, como Expo Norte. Há gente na área de feiras e eventos de Recife querendo formar consórcio para concorrer, mas o investimento é muito elevado.