Habilitação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (05), mudanças na legislação que permitem motoristas a renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que não tenham cometido infrações de trânsito nos doze meses anteriores.

“Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país. Seja para trabalhar, conquistar mais autonomia ou passear com a família, cada vez mais brasileiros estão realizando o sonho da habilitação”, disse o petista em vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo ele, mais de 1,3 milhão de pessoas tiraram a carteira com as novas regras, maior número desde 2014.

“A CNH do Brasil agora é lei.

Sancionei à medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.

Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O… pic.twitter.com/SsS3OnE1Q4

— Lula (@LulaOficial) June 5, 2026”

Lula afirmou que anteriormente as pessoas pagavam até 4 mil reais para obter a habilitação. “Agora não, agora o cara vai pagar 600 reais, 700 reais e já estará com sua carta na mão”, disse na gravação. De acordo com o petista, ao menos 60 milhões de pessoas estão usando o aplicativo da CNH. Pelo novo modelo, os futuros motoristas podem escolher como preferem a preparação para obtenção da carteira. O interessado pode escolher entre o conteúdo teórico disponível de maneira digital ou uma autoescola tradicional. Para aulas práticas, o aluno poderá optar em contratar um instrutor autônomo ou optar por uma autoescola.

“A abertura do processo acontece diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CNH do Brasil. A partir daí, você tem a liberdade de escolher como prefere se preparar: pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções. Para as aulas práticas, você pode optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que julgar necessária para se sentir preparado. O importante é que, independentemente do caminho escolhido, todos os candidatos continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático, que avaliam se você realmente possui as habilidades necessárias para dirigir com segurança”, informou o Ministério dos Transportes.

A busca pela primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Pernambuco atingiu patamares históricos no início de 2026. Nos primeiros quatro meses do ano, o Estado registrou o início de 80 mil novos processos de primeira habilitação, um volume impressionante que já se aproxima do total contabilizado durante todo o ano de 2025.

A procura é atribuída às recentes mudanças promovidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio do programa CNH Brasil, que flexibilizou a formação dos condutores brasileiros sob o argumento de democratizar o acesso à habilitação ao reduzir drasticamente os custos e a complexidade das etapas.

O aumento na demanda, que chegou a ser dez vezes maior do que o volume habitual quando analisado apenas o início do processo diretamente no aplicativo CNH do Brasil, chegou a gerar, inclusive, um congestionamento no sistema estadual.

Para lidar com esse cenário, o novo presidente do Detran-PE, Renato Hayashi, destacou que o órgão está operando no limite de sua capacidade, contando com apenas 1.157 servidores ativos e sem a realização de concursos públicos há anos. Como medida paliativa, o departamento ampliou o horário de atendimento e passou a realizar exames práticos aos sábados.

Mesmo diante da pressão por agilidade diante do aumento da demanda, o Detran-PE está mantendo uma postura rígida quanto à segurança nas provas práticas. Apesar de a Senatran ter sinalizado a possibilidade de uso de carros particulares nos testes, o órgão estadual está exigindo, e pretendo manter a exigência, o uso de veículos com duplo comando (freio e embreagem auxiliar para o instrutor/examinador) nas provas práticas.

“O carro particular sem esse duplo comando é um risco de morte para o candidato, para o examinador e para a sociedade. Por isso, estamos exigindo e vamos manter a obrigatoriedade. Tanto para as provas com carros de autoescola, como é atualmente, quanto para os carros particulares, uso que iremos liberar em breve”, afirmou Renato Hayashi, lembrando que a prova prática no Detran-PE agora é mista, incluindo um percurso obrigatório em via pública, no trânsito real.

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A partir de 08 de junho de 2026, candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) em Pernambuco também terão que apresentar exame toxicológico como parte obrigatória do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em cumprimento à Lei nº 15.153/2025 e à Resolução 1020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Detran-PE, o órgão está adaptando seus sistemas para iniciar a exigência da nova regra a partir da data estabelecida, com o objetivo de evitar transtornos à população pernambucana.

Segundo o órgão, o exame toxicológico será um pré-requisito para o agendamento do Exame de Aptidão Física e Mental, conhecido como exame médico. Ou seja, o candidato só poderá marcar essa etapa após realizar o exame toxicológico. O resultado terá validade de três meses.

O exame passará a ser exigido especificamente para processos de primeira habilitação nas categorias A e B. O Detran-PE informou ainda que aguarda posicionamento formal da Senatran para definir se a obrigatoriedade também será aplicada a outros serviços, como registro de condutores estrangeiros, reinício de processos de primeira habilitação, reabilitação de condutores com CNH cassada e adição de categoria.

A principal finalidade do exame toxicológico é detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo do candidato.

Alta demanda por CNH

O Detran-PE também informou que ampliou em aproximadamente 04 mil novas vagas mensais para exames teóricos e práticos devido à alta demanda para retirada da nova CNH. Além disso, o órgão implantou regime de plantão aos sábados nas unidades, medida que será mantida enquanto houver necessidade.

Segundo dados do departamento, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 foram abertos 79.539 processos de primeira habilitação em Pernambuco. O número já se aproxima do total registrado durante todo o ano de 2025, quando foram contabilizados 87.794 processos.