Judiciário

Poder360

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Alexandre de Moraes distorceu informações e atribuiu a ele condutas que teriam sido praticadas por integrantes da Polícia Federal. Em manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que arquive a representação apresentada por Moraes e abra investigação contra o ministro pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

O documento foi apresentado na noite desta segunda-feira (21) e se tornou público nesta terça-feira (22). Mendonça também pediu a abertura de uma investigação para identificar quem produziu os relatórios de inteligência usados por Moraes, a origem dos documentos e as circunstâncias em que foram elaborados.

Leia a íntegra do Despacho.

Moraes havia afirmado, em 3 de setembro, haver “fortes indícios” de que Mendonça praticou improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Também atribuiu ao ministro quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. A conclusão se baseou em “relatórios de inteligência” produzidos na PF.

Mendonça nega as irregularidades. Diz que os relatórios têm “informações objetivamente falsas”, não têm valor probatório e foram usados por Moraes para atribuir a ele supostos erros que os próprios documentos relacionavam às equipes policiais.

“A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que […] o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, escreveu.

Mendonça também classificou os relatórios de inteligência como um “dossiê” produzido com “desvio de finalidade”. Segundo o ministro, os documentos teriam sido elaborados para servir como “peça de intimidação”, e não como informação estratégica de Estado.

“Portanto, verifica-se que os ‘relatórios apócrifos’ juntados aos autos do Inq nº 4.781/DF […] se afigura, em verdade, como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”, afirmou.

Segundo Mendonça, a produção dos documentos violou parâmetros legais e regulamentares da atividade de inteligência.

O que Mendonça pede

No final da manifestação, Mendonça faz 06 pedidos:

• arquivamento – pede o arquivamento sumário do pedido de Moraes para que ele fosse investigado no inquérito das fake news;
• apuração de crimes – pede que Fachin abra investigação contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa;
• investigação dos relatórios – pede investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram elaborados os relatórios de inteligência da PF usados por Moraes contra ele;
• ilicitude dos relatórios – pede que os relatórios sejam considerados ilegais;
• proibição de novos relatórios – pede que seja proibida a produção de novos relatórios da PF “com o mesmo viés ou objeto”;
• acesso ao inquérito – pede acesso à íntegra do inquérito das fake news, que já dura 7 anos, para verificar se há outros elementos relacionados a ele.

Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a utilização de um processo arquivado para validar o reajuste do Bolsa Família coloca em xeque a segurança jurídica. Para ele, uma ação encerrada não pode ser retomada simplesmente para produzir efeitos sobre uma questão nova.

O advogado constitucionalista André Marsiglia também questionou o procedimento, mas concentrou a crítica na distribuição da ação e na relação entre STF e Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, a utilização de um processo antigo para tratar de uma questão eleitoralmente sensível viola o princípio do juiz natural, segundo o qual as partes não escolhem o magistrado responsável pelo caso.

As declarações se dão depois de o ministro do STF Gilmar Mendes usar o mandado de injunção 7.300, iniciado em 2020 e arquivado em 2024, para reconhecer a legalidade do reajuste de 15,04% do Bolsa Família.

O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691. A decisão foi tomada na última sexta-feira (18), depois de a Defensoria Pública da União apresentar uma petição incidental no processo.

Marco Aurélio foi o relator original do mandado de injunção. Em 2021, ficou vencido no julgamento do mérito, enquanto Gilmar Mendes redigiu o acórdão. Depois, Gilmar passou a relatar o processo com a aposentadoria de Marco Aurélio. O caso transitou em julgado em 2024 e foi arquivado em agosto daquele ano.

Para o ex-ministro, o encerramento do processo impede que ele seja simplesmente retirado do arquivo para fundamentar uma nova decisão.

“Eu já li [a decisão]. Não me lembro qual foi a minha posição no mandado de injunção, mas, processo arquivado, em que se chegou à preclusão da decisão, é processo findo, é processo morto. Não cabe simplesmente desarquivá-lo pensando em implementar aquela decisão”, disse.

Ler mais

Folha de S.Paulo

Os gastos do Poder Judiciário bateram recorde em 2025 e totalizaram R$ 164,6 bilhões, maior valor desde 2009, início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cifra é puxada por uma alta nas despesas com pessoal, que teve um aumento de 9% em relação ao ano anterior.

Os dados constam no relatório Justiça em Números do CNJ e são referentes a 2025.

Os supersalários foram neste ano um dos principais fatores de desgaste do Judiciário, além do envolvimento de magistrados de cortes superiores no caso do Banco Master. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta, 38% da população diz não confiar no Poder, segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta. Outros 43% declaram que confiam pouco, e 17%, muito.

Os dados de 2025 mostram que a arrecadação da Justiça naquele ano foi de R$ 68,2 bilhões, o equivalente a 41% dos gastos, resultado que representa uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior.

A receita diz respeito a valores angariados com processos judiciais ou extrajudiciais, emolumentos (cobrados por serviços como cartórios) e impostos de inventário (pago pela transferência de bens de um falecido para seus herdeiros).

O custo total do Judiciário representou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado, além de 2,7% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O gasto com pessoal é o que mais pesa no orçamento do Poder e chegou a R$ 148,5 bilhões, o equivalente a 90,2% da despesa total do Judiciário no ano passado. O restante foi investido em outras áreas, como tecnologia, capaz de acelerar a tramitação de processos.

O pagamento de verbas indenizatórias, que incluem adicionais pagos a juízes capazes de ultrapassar o teto constitucional, totalizou R$ 9,8 bilhões em 2025. A cifra é quase o dobro do investimento feito pelos tribunais em tecnologia.

As verbas incluem despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia, além de outros benefícios que inflam os contracheques dos magistrados e, em muitos casos, resultam em supersalários.

Entre essas despesas, estão ainda gastos com licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias, mas que pode ser convertida em pagamento. Esse adicional foi proibido pelo STF em julgamento de março.

Em março deste ano, em meio ao julgamento da corte sobre o tema, uma comissão criada pelo presidente Edson Fachin na corte já havia identificado que o gasto total com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, estaria próximo de R$ 9,8 bilhões.

Ler mais

Folha de S.Paulo

Conversas entre Daniel Vorcaro e um número de telefone de propriedade do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, extraídas de celular do ex-banqueiro, indicam uma possível relação próxima entre os dois.

Benedito atualmente ocupa o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material obtido pela Folha mostra que ele e Vorcaro se tratavam como amigos, trocavam mensagens cordiais e combinavam encontros em Brasília.

A reportagem procurou o ministro por meio das assessorias do STJ e do CNJ às 13h15 da última terça-feira (15), por WhatsApp, mas ele não se pronunciou até a publicação este texto. No primeiro semestre deste ano, ele se declarou impedido de julgar causas relacionadas ao Banco Master no STJ.

Em 17 de maio de 2024, Benedito escreveu a Vorcaro após um encontro entre os dois: “Boa noite feliz em rever o amigo. Festa bonita! Parabéns! Ab Benedito”. Vorcaro respondeu: “Caro amigo” e “Obrigado pelo carinho”. Em seguida, ele sugeriu um novo encontro: “Vamos marcar o charuto em Brasília”.

Em 2 de julho do mesmo ano, eles voltaram a trocar mensagens. Vorcaro chamou Benedito de “grande amigo” e propôs que se encontrassem na capital federal quando o ministro retornasse do Rio de Janeiro.

“Grande amigo tudo bem? Vamos marcar encontro em Brasília no seu retorno do Rio!”, escreveu o ex-banqueiro. Benedito respondeu que chegaria no dia 29 e ligaria em seguida. “E aqui sempre à disposição”, acrescentou.

No mesmo dia, Benedito enviou a Vorcaro uma figurinha com a imagem de um aperto de mãos e a frase “Tamo junto sempre”.

Benedito participou de evento bancado por Vorcaro, em Londres, em abril de 2024. Ele também estava na degustação de uísque Macallan para autoridades, na mesma época, promovida pelo ex-banqueiro.

Ler mais

A sessão plenária da terça-­feira  (15), foi convocada para decidir se o Supremo Tribunal Federal autorizaria uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. Numa situação normal, os ministros analisariam os fundamentos jurídicos do pedido com sobriedade, verificariam a consistência das suspeitas com base no que diz a lei, ouviriam os argumentos da Procuradoria-Geral da República, como estabelece o rito, formariam cada qual seu juízo e, por fim, decidiriam se os fatos justificavam a instauração de um inquérito. O protocolo, porém, foi completamente ignorado. O formalismo e a contenção que as togas exigem foram atropelados por bate-bocas, ameaças explícitas, ameaças implícitas, trocas de acusações e momentos que beiraram a vulgaridade. Também emergiram inferências e certezas de que o tribunal se deixou contaminar pela disputa eleitoral e encontra-se permeado por interesses políticos. Resultado: depois de quase oito horas de tensos embates, a sessão foi encerrada sem um veredicto.

A atual crise começou a ganhar contornos de escândalo há duas semanas, quando um relatório da Polícia Federal revelou que Daniel Vorcaro, apontado como mentor da maior fraude financeira da história, antes de ser preso enviou mensagens a Alexandre de Moraes. Nos textos, o dono do Master se dizia preocupado com a informação de que seria alvo de uma ação policial. “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê para bloquear?”, perguntou ao ministro. Na sequência, o banqueiro indaga se Moraes não conseguiria “segurar isso” para que ele tivesse tempo de falar com “Paulo”, identificado como sendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Dias depois, o banqueiro cobra o ministro: “Conseguiu bloquear a maldade e a sacanagem?”. Os dois posteriormente se reuniram em Brasília. “Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você”, escreveu Vorcaro um dia antes do encontro. No dia 15 de novembro do ano passado, nova cobrança: “Conseguimos fazer algo?”. E um pedido de conselho: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Vorcaro foi preso dois dias depois, exatamente numa segunda-feira, quando tentava embarcar para Dubai.

Não se sabe se o ministro conseguiu ajudar de alguma forma o banqueiro e nem qual foi a recomendação que deu em relação à fuga, se é que ele deu alguma. Os diálogos permitem muitas interpretações, inclusive a de que o ministro mantinha relações impróprias com um criminoso. Os investigadores encontraram no celular de Vorcaro a cópia de um contrato de prestação de serviços no valor de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher de Moraes. Antes de ser assinado, o contrato foi revisado pessoalmente pelo ministro. Foram esses achados que levaram o ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura o escândalo do Master, a pedir autorização do Supremo para investigar o colega, o ponto de ebulição da maior crise enfrentada pela mais alta corte de Justiça do país.

Já havia sinais de que a sessão seria tensa. Imediatamente após Mendonça protocolar o pedido de investigação, Moraes pediu autorização para apurar um suposto abuso de autoridade praticado por Mendonça. Segundo ele, o ministro o estaria investigando clandestinamente. Como prova, anexou à petição relatórios de inteligência produzidos pela PF que levantavam dúvidas sobre a imparcialidade do colega. Parecia retaliação, já que os documentos eram apócrifos e não serviam como prova de nada. Originalmente, Mendonça havia determinado que a Polícia Federal identificasse o destinatário das mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro. A PF atestou que 52 delas foram endereçadas a um telefone registrado como “Alexandre Moraes Brasília”. Era o número do ministro. Como o teor das réplicas foi apagado, não era possível saber o que o magistrado respondeu diante dos apelos do banqueiro. Confrontado com o relatório da PF, Moraes nega ter trocado mensagens com Vorcaro. A investigação poderia atestar isso facilmente, ou inocentar Moraes, colocando um ponto-final nas suspeitas, encerrando as controvérsias e, principalmente, preservando a imagem da instituição. Em vez disso, o que se viu foi um pandemônio.

Ler mais

Nas 44 páginas enviadas ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, além de negar autoria das mensagens e de acusar André Mendonça, relator do caso, de investigação ilegal, defende o contrato de 130 milhões de reais firmado pelo escritório da família dele com o Banco Master e Daniel Vorcaro.

Segundo o ministro, seus filhos e sua esposa têm direito a advogar. “O relatório faz falsas conjecturas sobre o contrato legalmente existente entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e o Banco Master”, diz Moraes. “Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética. Importante relembrar que jamais atuei em qualquer caso envolvendo o escritório Barci de Moraes”, segue o ministro.

O ministro também sustenta que quando se reuniu com Daniel Vorcaro num hotel no interior de São Paulo e quando sua mulher fechou o contrato, examinado por ele próprio, Moraes, o dono do Banco Master ainda não era conhecido como um banqueiro enrolado em fraudes. Moraes não comenta o fato de ter, segundo a PF, editado ele mesmo o contrato do banqueiro com o escritório da mulher, um ato devidamente admitido pela banca.

“No momento da contratação do escritório Barci de Moraes pelo Banco Master não existia nenhuma investigação criminal e o referido banco mantinha contratos com inúmeros escritórios, e grandes verbas de publicidade e patrocínio com empresas de mídia”, diz Moraes.

Moraes também defende a liberação, pelo Master, dos cartões de crédito com limite de 300.000 reais para cada um dos filhos.

“O direcionamento das investigações e a fragmentação de supostas mensagens pelo relatório encomendado pelo ministro relator, André Mendonça, continuaram a produzir narrativas falsas, indicando suposta ilegalidade no oferecimento de cartões de crédito pelo Banco Master a dois de seus advogados, meus filhos. Diga-se de passagem, oferecimento como tantos outros bancos fazem normalmente, inclusive enviando sem que as pessoas peçam. O relatório direcionado, entretanto, esqueceu de mencionar que os cartões jamais foram utilizados”, diz Moraes, ignorando a existência de mensagens de um funcionário do escritório da família articulando com o banco a confecção dos cartões.

Ler mais

Por Malu Gaspar/O Globo

Com o Supremo Tribunal Federal conflagrado a respeito da sessão que vai decidir sobre a abertura de um inquérito para investigar a relação de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, um voto em especial se tornou alvo de um cabo de guerra: o da ministra Cármen Lúcia. Considerada peça-chave na definição do resultado do julgamento, ela vem sofrendo pressão de todos os lados.

Nos últimos dias, a ministra foi procurada tanto por integrantes do grupo de Moraes como de aliados de Mendonça, além de advogados e juristas ligados à oposição e alguns ex-ministros do Supremo, todos tentando saber o que ela pretende fazer e influenciar sua decisão.

Naturalmente reservada, a ministra tem evitado atender telefonemas. Mas, segundo a equipe da coluna apurou com algumas pessoas com quem ela conversou nos últimos dias, Cármen Lúcia tem dito que vai “fazer a coisa certa” e que não vai ceder a pressões.

Essas pessoas dizem que ela passou o final de semana estudando o processo e construindo um argumento técnico para justificar seu voto.

No mapeamento dos ministros, Cármen aparece como fiel da balança. Caso Moraes e Dias Toffoli não votem, o que é esperado, uma vez que um é objeto da investigação e o outro tem se declarado impedido, o placar ficaria em 4 a 3 pela abertura do inquérito.

Por essa conta, os quatro a favor da abertura de uma investigação seriam do próprio André Mendonça (que terá legitimidade do voto questionada por Moraes), além de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Do lado de Moraes ficariam Cristiano Zanin, Flavio Dino e Gilmar Mendes. Nesse contexto, o voto de Cármen poderia fazer a diferença.

Na avaliação dos aliados de Moraes e Mendonça, ela seria mais suscetível à pressão da opinião pública.

Ler mais

Estadão

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de requisitar diretamente à Polícia Federal uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro foge do procedimento considerado mais convencional e expõe o grau de desconfiança entre os integrantes da Corte.

O ministro Gilmar Mendes fez o mesmo pedido à direção-geral da Polícia Federal, sem, contudo, estabelecer um prazo para a entrega. Na sexta-feira, o decano da Corte já havia solicitado a Fachin que tomasse providências para que todos os magistrados tivessem acesso ao material.

Criminalistas ouvidos pelo Estadão consideram defensável que os ministros tenha acesso ao material, mas questionam a forma como Zanin requisitou, já que os dados estão vinculados a uma investigação sob relatoria de André Mendonça. Além disso, o presidente da Corte, Edson Fachin, passou a conduzir, em procedimentos próprios, a crise entre ministros.

Zanin determinou neste domingo (13), que a PF entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia da mídia do aparelho apreendido com Vorcaro na Operação Compliance Zero. O ministro afirmou que precisar conhecer o material para formar sua convicção antes da sessão extraordinária de terça-feira, 15, quando o plenário analisará o relatório sobre as mensagens enviadas pelo dono do Banco Master ao ministro Alexandre de Moraes. Zanin também comunicou Fachin sobre a requisição.

Ler mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho neste domingo (13), que a abertura de todas as informações contidas no celular de Daniel Vorcaro “contribuiria para tumultuar o julgamento” da Corte, marcado para esta terça-feira (15), sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça adicionou o despacho ao processo, agora sob relatoria do presidente do STF, Edson Fachin, após a Polícia Federal afirmar ao chefe da Corte que poderia disponibilizar a íntegra do material aos gabinetes dos magistrados. A corporação disse que Mendonça tinha uma cópia de todo o material, mas que o original estava preservado e seguro nas dependências da instituição.

“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, afirma Mendonça no despacho.

“Nesse sentido, como bem enfatizou o eminente Presidente, ‘A gravidade dos fatos não autoriza atalhos’, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”, finalizou o ministro.

Mendonça também voltou a dizer no documento que todo o material do celular de Vorcaro que é pertinente para a análise dos ministros na sessão de terça-feira já foi disponibilizado.

A remessa de todos os processos relacionados às fraudes no INSS e ao caso Master ao gabinete de Edson Fachin na noite do último sábado (12) abre caminho para que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) determine a troca da relatoria das duas investigações.

Os dois processos são relatados pelo ministro André Mendonça. Fachin determinou a remessa dos dois casos a seu gabinete e ordenou a paralisação do andamento dos dois processos.

Pessoas próximas ao ministro afirmam, reservadamente, que Fachin deve promover a troca na relatoria do caso Master a partir de uma análise do material. Essas fontes sustentam não estar descartada a possibilidade de o próprio Fachin assumir a condução do processo, como foi aventado semanas atrás.

Ministros do tribunal e pessoas próximas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro dizem, sob condição de anonimato, também acreditar que Fachin passará a relatar a investigação do Master.

Essa solução teria sido discutida e articulada entre Fachin e Mendonça, de acordo com quem acompanha as tratativas. A mudança buscaria estancar a crise e desidratar acusações de politização das investigações.

O futuro da condução das apurações sobre as fraudes no INSS ainda não está claro. Alguns ministros avaliam que o caso passará a ficar sob responsabilidade de Fachin.

Outros integrantes do STF sustentam que o presidente do tribunal busca apenas avaliar o caso antes do julgamento marcado para o dia 23 de setembro sobre as suspeitas que pairam sobre Mendonça na condução das investigações.

Estadão

A sessão marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para terça-feira (15), deve colocar a Corte diante de uma das decisões mais delicadas da crise que atingiu o tribunal nas últimas semanas: definir se Alexandre de Moraes será formalmente investigado pelas suspeitas reveladas a partir de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Juristas avaliam que os elementos conhecidos até agora são suficientes, ao menos, para justificar a abertura de uma apuração sobre a conduta do ministro.

Quando o debate migra para um eventual impeachment no Senado, porém, o cenário muda. Os juristas demonstram maior ceticismo e lembram que esse caminho exige não apenas a configuração de uma violação grave dos deveres do cargo, mas também depende da correlação de forças políticas que sairá das eleições de outubro.

A discussão chega ao Plenário depois de uma sequência de decisões que aprofundaram a crise interna no Supremo. O conflito começou quando André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal no qual Moraes aparecia como interlocutor de Vorcaro. Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news após recorrer a relatórios de inteligência da PF e atribuir ao colega suspeitas de crimes como abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Diante da escalada, o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, levando o processo para a Presidência do STF. Também convocou a sessão extraordinária de terça-feira, quando o Plenário deverá decidir se os elementos reunidos até agora justificam uma investigação contra Moraes.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., os diálogos revelados justificam uma apuração formal e expõem uma relação que, em sua avaliação, ultrapassa uma interlocução episódica entre o banqueiro e o magistrado. “Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração”, afirma. Para o jurista, as mensagens revelam uma “promiscuidade entre poderosos e o poder” capaz de comprometer a credibilidade das instituições.

Reale chama atenção especialmente para o grau de proximidade sugerido pelas conversas. “O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população”, diz.

Para Diego Werneck Arguelhes, pesquisador e professor do Insper, o material conhecido também já ultrapassou o patamar mínimo necessário para justificar uma investigação. “É difícil negar que tem elementos para investigação, sem dúvida”, afirma.

Arguelhes ressalta que a decisão de investigar não deve ser confundida com uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal. Nesta fase, diz, o patamar de provas é muito inferior ao necessário para oferecer uma denúncia ou, posteriormente, condenar alguém. “Se o que foi revelado não é suficiente, é difícil imaginar o que é suficiente para investigar”, afirma.

Ler mais

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (12), o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que investigações paralelas sobre o caso do Banco Master, envolvendo o próprio Moraes e o também ministro André Mendonça, acontecessem no mesmo dia.

Com a decisão de Fachin, está mantida para terça-feira (15) a discussão sobre o suposto envolvimento de Moraes no caso. O presidente do STF informou, ainda, que a situação de Mendonça vai a plenário no dia 23 (quarta-feira da semana seguinte).

O pedido de Moraes foi feito na última sexta-feira (11). Na ocasião, o ministro pediu também a Fachin a quebra total do sigilo do Caso Master, horas antes, Mendonça levantou o sigilo de parte das investigações, mas manteve alguns dados protegidos.

Moraes argumentou que o próprio Fachin já reconheceu a conexão entre os dois processos. Na decisão citada no ofício, o presidente do STF afirmou que a tramitação separada poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Ao negar o pedido, Fachin afirmou que o caso sobre Moraes, relatado por Mendonça, já tinha sido liberado para inclusão em pauta do Supremo desde o dia 6 de setembro, e que a análise da situação de Mendonça ainda não foi concluída, o que inviabilizaria a análise simultânea dos casos.

Para Moraes, ao deixar de publicar parte dos documentos analisados, Mendonça atuou para proteger “determinado grupo político” – sem mencionar que grupo seria esse. Mendonça, é bom lembrar, foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Corte.

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal prevê um esquema de segurança reforçado no perímetro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (15), quando os ministros julgarão a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o secretário Alexandre Patury, a operação será semelhante à usada no ano passado durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro. Haverá policiamento ostensivo na Praça dos Três Poderes, além de monitoramento por drones desde a véspera. A Célula Presencial de Inteligência, criada após um homem tentar um ataque a bomba contra o STF em novembro de 2024 e que monitora redes sociais, denúncias anônimas e gravações, unirá agentes federais e distritais. Câmeras no entorno farão reconhecimento facial e de placas de veículos.

Se houver manifestações, o órgão prevê bloquear a Praça dos Três Poderes ou controlar a entrada na Esplanada dos Ministérios.

O presidenciável Romeu Zema convocou apoiadores para um protesto na capital federal na manhã do dia 15, sem local definido até o momento. “Precisamos da sua presença para pressionar esse dia que pode marcar a vitória dos brasileiros contra os intocáveis”, disse ele em publicação nas redes sociais.

Julgamento inédito

Na próxima terça-feira, o STF vai analisar no plenário se abre uma investigação contra Alexandre de Moraes, após um relatório da Polícia Federal apontar uma troca de mensagens entre o ministro e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Nunca antes a Corte apreciou um pedido do tipo envolvendo um de seus integrantes e, por isso, ainda há dúvidas de como será o rito da sessão.

G1

Em meio a uma crise sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta sexta-feira (11) uma batalha de ofícios entre ministros.

Um ofício é um documento formal usado por ministros, gabinetes ou pela presidência da Corte para solicitar ou comunicar providências, ou para responder a pedidos.

1. Perto do meio-dia, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual cita uma “escolha seletiva” na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.
2. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do STF a retirada de sigilo de todos os documentos. A PGR argumentou que liberar apenas parte da documentação poderia “induzir à ideia equivocada de transparência”.
3. Em dois ofícios, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin solicitaram ao presidente do STF acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master. Segundo os ministros, o material seria fundamental para a discussão em plenário marcada para a próxima terça-feira (15).
4. O presidente do STF decidiu acolher o pedido da PGR para a retirada do sigilo de documentos do caso Master. Fachin deu então 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, liberasse a documentação.
5. O ministro André Mendonça afirmou que o aparelho celular de Daniel Vorcaro apreendido nas investigações não se encontra em seu gabinete, mas, sim, sob a custódia da Polícia Federal (PF), mantendo em seu poder apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada.
6. Em outro ofício, Mendonça negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master, preservando “investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas”.
7. O ministro Gilmar Mendes pediu em ofício ao ministro Edson Fachin que ele assumisse a condução do caso sobre o relatório da PF que revelou mensagens do ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
8. Em nova manifestação, Zanin voltou a insistir no pedido de acesso integral ao conteúdo do celular apreendido de Vorcaro.
9. Moraes disse, em ofício, que Mendonça direciona a derrubada de sigilos para proteger ‘grupo político’.
10. Mendonça defendeu sua decisão de afastar preventivamente do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

No início da noite de ontem, Mendonça retirou o sigilo de mais documentos do caso Master. Entre os novos processos com quebra de sigilo estão os que tratam de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Cláudio Castro (PL-RJ), Jaques Wagner (PT-BA) e Thiago Miranda.

Mendonça atendeu ao pedido da PGR e liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master. Além disso, tirou o sigilo de mais 20 processos.

Enquanto a crise do Supremo ganha novos capítulos em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes participou nesta quinta-feira (10) de conferência na Università di Torino, no norte da Itália. Ele discursou sobre a influência da doutrina jurídica nas decisões da Corte brasileira. A informação foi divulgada pelo decano do Supremo em seu perfil no Instagram.

Na publicação, Gilmar Mendes agradeceu a professores da universidade italiana, entre eles Valeria Marcenò, diretora do departamento de Direito da instituição e coautora de obra sobre justiça constitucional ao lado do jurista Gustavo Zagrebelsky, ex-presidente da Corte Constitucional da Itália.

Também citou as professoras Mia Caielli e Anna Mastromarino, ambas de Direito Público Comparado, e o professor Marcelo do Val, do Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição de Gilmar Mendes.

Durante a palestra, o ministro dedicou parte da fala às chamadas “sentenças aditivas”, mecanismos criado pela Corte italiana nos anos 1960 que permitem ao tribunal constitucional complementar textos legais para garantir direitos. Segundo ele, trata-se de “instrumental que permite que os direitos fundamentais se realizem na prática”.

Casamento na Itália

Na última terça-feira (08), Gilmar Mendes participou do casamento da filha de Marcos Molina, empresário controlador da Marfrig/BRF e presidente do conselho da MBRF. O evento foi realizado às margens do Lago di Como, no hotel 5 estrelas Villa d’Este.

Marcos Molina mantém uma relação de amizade com Gilmar Mendes há anos. Os dois têm apartamentos no mesmo prédio em Lisboa, em Portugal, e costumam se encontrar com frequência na capital portuguesa.