Comissão da Câmara adia votação de projeto que prevê CNH para jovens de 16 anos e novas regras para radares

O Globo

A votação do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi adiada pela Comissão Especial da Câmara, após pedido de vista. O texto, do deputado Áureo Ribeiro, propõe CNH para jovens de 16 anos e mudanças em multas, autoescolas, radares, e regulamenta veículos autônomos e bicicletas elétricas. A votação foi remarcada para 7 de julho. Ribeiro busca modernizar a legislação para 2026, focando em tecnologia e educação no trânsito.

A comissão especial criada pela Câmara para analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) adiou nesta quarta-feira (17), a votação do projeto. A decisão ocorreu após parlamentares apresentarem pedido de vista ao parecer do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-SP). O texto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem.

O relatório mudou ao menos duas vezes ao longo do dia, enquanto ocorriam as negociações. A presidência da comissão marcou a votação para o dia 7 de julho.

Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para condução de veículos das categorias A e B sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida busca permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas.

O texto integra uma ampla reformulação do CTB e foi elaborado após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. A comissão também analisou 16 emendas apresentadas ao projeto, cuja tramitação teve início no Senado.

Proibição de radares ocultos

Entre as mudanças propostas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alterações nos limites de velocidade de vias públicas só possam ocorrer após estudos técnicos que justifiquem a mudança.

Outra medida prevista é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O relatório aumenta de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção.

O parecer ainda regulamenta a chamada CNH Social, permitindo o uso de parte dos recursos arrecadados com multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.

Na área de inovação, o texto cria regras para circulação de bicicletas elétricas e patinetes, estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. Outra novidade é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel.

Ao apresentar o relatório, Áureo Ribeiro afirmou que o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar as transformações tecnológicas e tornar os processos menos burocráticos.

— Nosso objetivo é um trânsito mais humano e menos burocrático. Estamos trazendo o Código para a realidade de 2026, respeitando a tecnologia e focando na educação do condutor, e não apenas na punição, afirmou o deputado.

Segundo o relator, a proposta também busca ampliar a transparência da fiscalização de trânsito e reduzir custos relacionados à obtenção da carteira de habilitação.