Crise das emendas: dados do Senado sobre ‘padrinhos’ de repasses divergem dos apresentados por parlamentares e prefeitos

O Globo

O documento em que o Senado atribui aos líderes partidários a indicação de R$ 2,7 bilhões em emendas de comissão diverge de declarações públicas de prefeitos e parlamentares sobre os “padrinhos” dos recursos que estão no centro de um embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício pedindo a liberação das verbas foi enviado ao governo e também entregue à Corte na ação que discute os repasses.

O Globo identificou três casos em que informações apresentadas previamente sobre a destinação dos recursos milionários são diferentes daquelas prestadas ao Executivo e Judiciário. Em Araguaína (TO), que tem 171 mil habitantes e fica a 380 quilômetros de Palmas, o prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil) agradeceu em um programa de televisão o senador Eduardo Gomes (PL-TO) pelo envio de R$ 2,5 milhões em recursos para a construção do novo Parque das Águas. O valor aparece no ofício do Senado exatamente com esse objetivo, mas o solicitante indicado é, na verdade, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder da sigla.

— Não tenho responsabilidade sobre a escolha, indicação ou execução da emenda, mas tenho o dever, como líder, de assinar qualquer ofício que vá com pedidos de emendas ou indicação de emendas, principalmente de comissão. Eu não sou da Comissão de Turismo, por exemplo, mas assino pelos senadores do PL a indicação da emenda, o que não significa que eu tenho qualquer participação ou envolvimento na escolha e na execução, afirmou Portinho.

Procurado, Gomes não se manifestou. Ao determinar na semana passada o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara, Dino criticou a falta de informações sobre os reais responsáveis pelas indicações e reiterou a necessidade de que haja aprovação dos colegiados.

“A propósito, lembro, mais uma vez, que não existem, no ordenamento jurídico pátrio, ‘emendas de líderes’. A Constituição Federal trata exclusivamente sobre emendas individuais e de bancada, enquanto as emendas de comissão são reguladas pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, e, mais recentemente, pela Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino na ocasião.

No domingo, o magistrado, em nova decisão, manteve as críticas sobre as falhas na transparência, mas liberou o pagamento de emendas de comissão empenhadas antes do despacho da semana passada, alegando que o represamento poderia prejudicar estados e municípios que já estavam contando com o dinheiro. Segundo o Palácio do Planalto, R$ 1,7 bilhão do valor pedido pela Câmara já foi reservado. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, orientou que nenhum valor desse lote de R$ 4,2 bilhões seja pago antes de novos esclarecimentos, pois há uma “dúvida razoável” sobre o alcance da decisão.

Outro caso encontrado no ofício do Senado trata de um repasse de R$ 2 milhões para a construção de um portal em Assis Brasil (AC), cidade de 7,5 mil habitantes a 340 quilômetros de Rio Branco.

No ofício enviado ao Supremo, o recurso aparece como uma indicação do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB). No início do ano, no entanto, o senador Alan Rick (União-AC) havia gravado um vídeo ao lado do prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), celebrando o envio da verba e se dizendo responsável pelo repasse.

— Vamos entregar dois tratores agrícolas grandes, já foram adquiridos. Vou lá em abril entregar esses tratores e anunciamos aqui R$ 2 milhões para a construção do sonhado portal do município, para a cidade ficar bonita, afirmou o senador Alan Rick em vídeo gravado em março e publicado nas redes sociais.

Procurado, Efraim Filho afirmou que os senadores cumpriram a decisão do STF e fizeram as indicações de acordo com o deliberado pelas respectivas bancadas. Segundo o parlamentar, o pedido foi, de fato, para atender ao colega do Acre:

— Assinei a indicação como determina a decisão do STF, atendendo ao encaminhamento da minha bancada. Neste caso específico, do senador Alan Rick.

Algo semelhante aconteceu em Morungaba (SP), cidade de 13,7 mil habitantes na Região Metropolitana de Campinas. Há menos de duas semanas, o prefeito do município, Marquinho Oliveira (PSB), agradeceu o senador Giordano (MDB-SP) por R$ 13 milhões em recursos enviados.

“Com o empenho do senador Giordano e da equipe da prefeitura foi possível entregar esta obra hoje aos morungabenses. Além da estrada, em nome de toda a população, também agradeço outros recursos enviados pelo senador Giordano como o Hospital e mais R$ 13 milhões para obras de infraestrutura e recapeamento, recursos para custeio e para a Apae”, disse Oliveira, segundo o site oficial da prefeitura.

No ofício enviado pelo STF ao Senado, há um valor de R$ 14 milhões para a cidade em duas indicações diferentes para obras de pavimentação, ambas com o nome do senador Eduardo Braga — ele é líder do MDB, partido de Giordano, mas foi eleito pelo Amazonas.

Procurado, Braga confirmou que não é o responsável pela emenda. O parlamentar encaminhou uma planilha com as duas indicações para Morungaba feitas por Giordano.

— Os líderes, por orientação da Mesa, fizeram as indicações de acordo com os senadores de cada bancada. Eu, como líder, encaminhei as emendas dos senadores do MDB, afirmou.

O documento apresentado pelo Senado ao STF não faz referência aos outros integrantes da Casa e afirma que os “signatários são os líderes partidários, com suas respectivas indicações anexas”. De acordo com a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, a falta de transparência na apresentação dos verdadeiros autores dos repasses reforça os problemas na liberação de emendas.

— São claros indícios de que o Senado, assim como a Câmara, não tem o menor interesse em cumprir decisões judiciais nem de prestar contas à sociedade. O cenário é ainda pior do que a falta de transparência: criou-se uma imensa confusão sobre quem são os reais responsáveis por indicar aonde vão bilhões em dinheiro público, disse.

Procurado para comentar, o Senado enviou o ofício entregue ao governo e à Corte. De acordo com o documento , cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou dos integrantes das suas bancadas.

“Logo, o que se depreende é que o Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra em 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo”, afirmou o Senado.