A crise que se abateu sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se uma das mais agudas de sua história recente. Ela já alcança a cadeia de comando da Polícia Federal, além da Procuradoria-Geral da República, do Senado e do Executivo. Às vésperas das eleições, cresce o risco de que mecanismos de controle recíproco sejam convertidos em armas de campanha.
É rara em pelo menos dois sentidos. Em primeiro lugar, pela iniciativa do ministro André Mendonça de determinar diligências que alcançaram outro integrante da Corte e tornar públicos elementos sensíveis sem prévia deliberação colegiada, suscitando questionamentos, inclusive da PGR, sobre uma possível extrapolação de suas atribuições e um desvio dos limites da atuação do relator. Em segundo lugar, porque a reação de Alexandre de Moraes, ao solicitar providências contra Mendonça e tentar fazê-lo no âmbito do inquérito das fake news, intensificou um confronto aberto entre ministros do STF sem paralelo desde a promulgação da Constituição de 1988.
Na linguagem da Ciência Política, trata-se de uma crise de accountability horizontal: instituições autorizadas a controlar umas às outras perdem legitimidade quando regras impessoais, provas verificáveis e revisão independente cedem lugar à personalização da disputa.
É importante notar também que a crise envolve outras arenas institucionais. Desde o começo, alcançou a PF, pois a forma como Mendonça requisitou tarefas a agentes específicos levantou dúvidas sobre os limites de suas competências, a autonomia técnica da corporação e as prerrogativas do diretor-geral. Na terça-feira (08), o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator na Segunda Turma. Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi suspenso, sem cessar os efeitos da cautelar.
Onze diretores colocaram os cargos à disposição, enquanto a Advocacia Geral da União anunciou recurso, por entender que a decisão ultrapassou a competência presidencial. O conflito, portanto, alcança a arquitetura de comando de uma instituição de Estado.