O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uso do Palácio da Alvorada durante o período eleitoral.
O senador acusa o presidente de usar a residência oficial como “plataforma material de comunicação eleitoral” em benefício da própria candidatura à reeleição. A ação cita uma decisão de 2022 da Corte que proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de usar o Palácio da Alvorada para fazer lives de conteúdo eleitoral.
A representação da campanha de Flávio foi protocolada nesta quinta-feira (27) e questiona a entrevista concedida por Lula à Record. A conversa foi gravada no Alvorada e exibida no último domingo (23), no mesmo horário do primeiro debate entre os candidatos à Presidência
Na ação, Flávio argumenta que a entrevista teve conteúdo eleitoral porque o presidente foi apresentado como candidato à reeleição, falou sobre seus adversários, comparou resultados de seu governo com os da gestão anterior e apresentou propostas para um eventual próximo mandato.
“O que se verificou foi a conversão de uma prerrogativa institucional e de um bem público, no caso a residência oficial do Presidente da República, em plataforma material de comunicação eleitoral individualizada, conferindo ao candidato ocupante do cargo posição objetivamente inacessível aos demais concorrentes”, diz a ação.
Ao tratar do precedente de 2022, a defesa de Flávio destaca que a proibição alcançava o uso de estruturas públicas vinculadas à função presidencial, mesmo quando não havia símbolos oficiais no cenário.
“Esta Corte determinou que o então presidente se abstivesse de gravar ou transmitir lives de conteúdo eleitoral utilizando estruturas públicas vinculadas à função presidencial, com referência expressa aos Palácios da Alvorada e do Planalto, ainda que o pano de fundo de tais gravações fossem paredes brancas e estantes neutras”, diz a ação.
O TSE estabeleceu posteriormente critérios para o uso de residências oficiais em transmissões eleitorais, entre eles a exigência de ambiente neutro e a proibição do uso de recursos, serviços ou servidores públicos.
Flávio pede, em caráter liminar, que Lula seja proibido de utilizar dependências do Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo para gravar ou produzir entrevistas, lives, pronunciamentos ou outros conteúdos de natureza eleitoral. Também quer impedir o presidente de usar na propaganda eleitoral, inclusive nas redes sociais, a íntegra ou cortes da entrevista concedida à Record.
A representação pede ainda que a Presidência e a Secom informem quais servidores participaram da organização e do acompanhamento da entrevista e se foram utilizados equipamentos ou serviços custeados pela União.
No mérito, Flávio pede que o TSE reconheça a prática de conduta vedada e aplique a Lula multa em grau máximo. Caso seja comprovado o emprego de materiais ou serviços públicos além das prerrogativas ordinárias do cargo, a ação pede também o reconhecimento dessa infração e o ressarcimento ao erário das despesas.