A votação de pessoas presas voltou ao debate político após o confronto entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado no domingo (18), na Band. Em Pernambuco, os boletins de urna de duas seções instaladas em unidades prisionais mostram que Lula recebeu mais votos que o adversário nas duas localidades.
Na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, Lula recebeu 144 votos, contra 34 de Flávio Bolsonaro. Já na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, o petista teve 24 votos, enquanto o candidato do PL recebeu 5.
Somados os resultados das duas seções, Lula contabilizou 168 votos e Flávio, 39. Os números correspondem à votação do primeiro turno e consideram apenas os votos atribuídos aos dois candidatos, sem incluir os demais presidenciáveis.
Quem são os presos que podem votar?
O direito ao voto nas unidades prisionais não se estende indistintamente a todas as pessoas encarceradas. As seções eleitorais instaladas em presídios são destinadas a presos provisórios, ou seja, pessoas que estão privadas de liberdade, mas ainda não têm condenação criminal definitiva com trânsito em julgado.
A Constituição Federal, no artigo 15, inciso III, estabelece a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Isso significa que a prisão provisória, por si só, não retira do cidadão o direito de votar. Para participar da eleição, porém, é necessário estar habilitado pela Justiça Eleitoral e atender às regras estabelecidas para a votação.
A situação jurídica é diferente para quem já tem condenação definitiva. Enquanto persistirem os efeitos da condenação, a pessoa fica com os direitos políticos suspensos e não pode votar. Portanto, os resultados registrados nas seções prisionais não representam a preferência eleitoral de toda a população carcerária, mas apenas dos eleitores habilitados a votar nessas unidades, inclusive agentes, policiais penais e outros servidores que optaram por transferir o local de votação para as respectivas penitenciárias.